12/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0802313-27.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hélia Rodrigues Garcia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O pedido e a causa de pedir possuem natureza eminentemente previdenciária, o que afasta a competência da Justiça Estadual, a qual compete processar e julgar apenas matéria de natureza acidentária, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Posto isso, declino da competência para processamento e julgamento desta demanda à Justiça Federal em Corumbá/MS.

Remetam-se os autos ao mencionado Juízo.
08/07/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:08

Recebidos os autos
03/07/2024 15:07

Declarada incompetência
02/07/2024 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2024 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:25

Recebidos os autos
03/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 15:23

INCONSISTENTE
30/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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