01/04/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:23

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 09:23

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832321-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma de Souza Eiras - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
18/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832321-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma de Souza Eiras - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
18/12/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:21

Recebidos os autos
16/12/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2024 05:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832321-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma de Souza Eiras - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
31/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832321-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma de Souza Eiras - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
23/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:17

Recebidos os autos
21/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:39

Recebidos os autos
29/09/2024 11:39

Recebidos os autos
11/09/2024 21:02

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 21:02

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 21:02

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832321-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma de Souza Eiras - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Intimem-se.
10/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:14

Recebidos os autos
06/09/2024 15:14

Decisão ou Despacho
02/09/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:29

Recebidos os autos
16/08/2024 12:29

Recebidos os autos
08/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:52

Recebidos os autos
15/05/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 14:46

de Conciliação
05/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 07:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:08

de Conciliação
06/07/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:57

Recebidos os autos
29/06/2023 13:57

Determinada Requisição de Informações
19/06/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 15:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836924-32.2021.8.12.0001

Anderson Morais Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Moulin Penido de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0836924-32.2021.8.12.0001

Anderson Morais Martins

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0800235-16.2023.8.12.0034

Enio Ferreira Lopes

Ass - Prestadora de Servicos Empresariai...

Advogado: Henrique de Oliveira Rasslan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800232-08.2024.8.12.0008

Martina Sampaio Santana

Banco Maxima S.A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801470-62.2024.8.12.0008

Joventino Miguel da Silva Campos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 10:20

Exibir Processo