22/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:26

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:26

Documento Digitalizado
16/09/2025 14:57

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
16/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:07

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:30

Conclusos para decisão
09/09/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:45

Juntada de NULL
29/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:48

Prazo em Curso
15/08/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes da decisão:"Frente ao exposto, com fundamento no art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 924, II, do CPC, acolho parcialmente os embargos à execução, apenas para: a) Reconhecer a nulidade da cobrança da multa cominatória, afastando sua exigibilidade, por ausência de intimação pessoal do devedor; b) Reconhecer a quitação integral da condenação por danos morais, determinando o abatimento do respectivo valor do montante executado.

No mais, mantenho o prosseguimento da execução e determino que o executado, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de prosseguimento dos atos executivos."
14/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:31

Emissão da Relação
13/08/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 14:47

Proferida decisão interlocutória
08/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/08/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 14:11

Proferida decisão interlocutória
21/07/2025 18:26

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:13

Proferida decisão interlocutória
18/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:00

Prazo em Curso
18/06/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 15:54

Emissão da Relação
16/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 15:52

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 09:40

Proferida decisão interlocutória
23/05/2025 18:43

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 08:27

Prazo em Curso
16/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 07:14

Emissão da Relação
15/05/2025 07:14

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 15:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/05/2025 15:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/11/2024 12:44

Informação do Sistema
17/11/2024 12:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2024 17:28

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/10/2024 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/10/2024 14:00

Prazo em Curso
02/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 13:39

Emissão da Relação
30/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:42

Registro de Sentença
30/09/2024 07:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 07:42

Expedição de NULL.
30/09/2024 07:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:24

Documento Digitalizado
06/09/2024 14:59

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 14:59

Documento Digitalizado
06/09/2024 14:20

Autos preparados para expedição
29/08/2024 09:14

Prazo em Curso
28/08/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 18:25

Emissão da Relação
22/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:15

Autos preparados para expedição
09/08/2024 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 16:08

Emissão da Relação
09/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2024 05:53:04, Juizado Especial Adjunto.
08/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:00

Documento Digitalizado
30/07/2024 21:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:07

Prazo em Curso
24/07/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 14:27

Emissão da Relação
23/07/2024 14:26

Documento Digitalizado
18/07/2024 17:35

Documento Digitalizado
18/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/08/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
18/07/2024 14:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 08:11

Prazo em Curso
15/07/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 17:06

Emissão da Relação
12/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 04:40

Prazo em Curso
08/07/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 13:53

Emissão da Relação
05/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:40

Prazo em Curso
04/07/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:21

Emissão da Relação
03/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:30

Juntada de Informações
01/07/2024 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 15:59

Prazo em Curso
18/06/2024 15:58

Expedição de Carta.
18/06/2024 15:45

Emissão da Relação
13/06/2024 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
13/06/2024 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 11:50

Despacho Saneador
04/06/2024 07:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:16

Autos preparados para expedição
03/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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