13/08/2025 09:13

Evolução da Classe Processual
11/08/2025 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 10:54

Recebida petição inicial
11/08/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/08/2025 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
30/07/2025 12:04

Prazo em Curso
30/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 08:16

Emissão da Relação
28/07/2025 08:14

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 13:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/02/2025 12:28

Prazo em Curso
14/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801085-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Viana da Silva - Réu: Master Prev – Clube de Benefícios - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
13/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 07:04

Emissão da Relação
05/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Apelação
18/12/2024 15:09

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801085-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Viana da Silva - Dispositivo: Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da autora a título de "CONTRIB.

MASTER PREV - 0800 2020 125"; b) condenar a parte requerida à devolução, em dobro, das parcelas descontadas do benefício previdenciário da autora a título de "CONTRIB.

MASTER PREV - 0800 2020 125", acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples de 1% ao mês, ambos desde a data do desconto de cada parcela; c) condenar a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil, a ser apurado em liquidação de sentença; Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da condenação, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, sobretudo considerando a ausência de complexidade da causa, assim como o tempo exigido para o serviço.
13/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:53

Emissão da Relação
19/11/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:43

Registro de Sentença
19/11/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 10:15

Emissão da Relação
04/10/2024 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
25/07/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 13:05

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801085-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Viana da Silva - 1.Inicialmente, diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC.

Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à instituição financeira requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação a justificar os descontos feitos mensalmente. 3.Tendo em vista a natureza da demanda, em uma interpretação ampliativa do § 4º do art. 334 do CPC, deixo de designar a sessão de conciliação, uma vez que é bastante provável que configuraria ato infrutífero, o que deve ser evitado, a fim de prestigiar a celeridade processual e reduzir o custo do processo para as partes e ao Judiciário. 4.Assim, cite-se e intime-se a parte ré, pela via postal (AR/MP), para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a sobre os efeitos da revelia. 5.Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6.Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento ou prolação de sentença. Às providências.
05/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 12:13

Prazo em Curso
05/07/2024 12:10

Expedição de Carta.
05/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 06:59

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 06:39

Emissão da Relação
27/06/2024 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 09:04

Proferida decisão interlocutória
21/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 08:01

Informação do Sistema
14/06/2024 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/06/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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