12/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:17

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:48

Recebidos os autos
13/05/2025 15:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 10:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 10:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806674-08.2024.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Felipe Silveira Balbino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Marcia Regina Gonçalves Marques Mizugutti Advogado: Hozeias Nascimento dos Santos (OAB: 22631/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 14:34

Não-Provimento
20/03/2025 16:49

Inclusão em pauta
13/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 09:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
21/02/2025 06:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:35

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800477-98.2024.8.12.0014

John Bruno da Silva

Fundacao Universidade Estadual de Mato G...

Advogado: Ruth Godoy Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800623-54.2021.8.12.0044

Graciela da Silva Lopes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2021 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0800691-94.2021.8.12.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Angela Maria Santos da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0830871-30.2024.8.12.0001

Amarildo da Silva Alves

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Diogo Pereira Sobreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0815710-19.2020.8.12.0001

Maria Augusta de Castilho

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 15:27

Exibir Processo