18/09/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Nayara Prandi Manzano (OAB 76412/PR) Processo 0801355-51.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Bortoluzzi - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal.

Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores.
09/09/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:38

Recebidos os autos
04/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 07:45

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
27/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 01:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS), Nayara Prandi Manzano (OAB 76412/PR) Processo 0801355-51.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Bortoluzzi -

Vistos.

I- Evolua-se para cumprimento de sentença, neste momento de obrigação de fazer; I- Intime-se a parte devedora preferencialmente pelo por meio eletrônico (via SAJ), na forma do artigo 270 c/c art. 246, ambos do CPC; secundariamente, não sendo a parte cadastrada no sistema eletrônico, diante da súmula 410 do STJ, intime-se pesoalmente para, em 15 (quinze) dias, nomear e emposar a autora ao cargo de Profesora de Ciências Biológicas do Município de Japorã/MS, sob pena multa de R$50,0 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, contados a partir de expirado o prazo da intimação (ar. 536, § 1º, CPC), limitada a dez dias; II- Se o requerido não satisfizer a obrigação, fica desde já intimado de que, transcorido o prazo de 15 dias, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença; IV– Pasado o prazo para cumprimento, intime-se a parte exequente para manifestar o interese no proseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias; V – Fica a parte executada ciente de que caso não cumpra a medida no prazo asinalado haverá arbitramento de honorários advocatícios para esta fase.
08/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/06/2024 13:01

Recebidos os autos
25/06/2024 13:01

Determinada Requisição de Informações
21/06/2024 17:55

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:54

Processo Reativado
21/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 17:32

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 14:01

Recebidos os autos
28/05/2024 14:01

Recebidos os autos
14/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:49

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 16:49

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:35

Juntada de Mandado
05/02/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:19

Recebidos os autos
02/02/2024 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Apelação
17/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:02

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:04

Juntada de Mandado
13/11/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:49

Recebidos os autos
10/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:48

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
09/11/2023 17:06

Conclusos para julgamento
07/11/2023 17:58

Recebidos os autos
07/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 00:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:17

Expedição de Mandado.
03/10/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:23

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 14:22

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:29

Recebidos os autos
14/09/2023 08:20

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 13:55

Conclusos para despacho
11/09/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
07/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:49

Recebidos os autos
06/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:59

INCONSISTENTE
06/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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