20/03/2025 14:26

Arquivado Provisoriamente
20/03/2025 14:24

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS) Processo 0800336-37.2023.8.12.0007 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Anderson Barbosa Paim -

Vistos.

Considerando que o levantamento dos valores está condicionado ao trânsito em julgado de sentença favorável à parte exequente, nos autos principais (art. 537, §3º do CPC)1, bem como que trata-se de execução em face da fazenda pública, sujeita, portanto, ao regime de precatórios, ou RPV, a depender do caso, deixo de analisar, por ora, as questões relativas à esta execução, visto que, eventual decisão, neste momento, poderá ser até alterada, a depender do julgamento dos autos principais.

Ademais, o cálculo de f. 163/164, esta sujeito à alterações, até a prolação de sentença nos autos principais, o que obsta a expedição de precatório, ou RPV, para depósito nestes autos.

Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, com fundamento nos artigos 921, I, e 313, V, a, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, ou até o trânsito em julgado de sentença dos autos principais, se ocorrido antes do prazo acima assinalado. 1.

Havendo manifestação de qualquer das partes, antes do fim do prazo de suspensão, tornem os autos conclusos para deliberação. 2.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, intime-se o exequente para promover o andamento dos autos.

Intimem-se. Às providências.
03/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:22

Recebidos os autos
22/10/2024 17:22

Decisão ou Despacho
21/10/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS) Processo 0800336-37.2023.8.12.0007 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Anderson Barbosa Paim - Intimação para manifestar-se acerca da impugnação de f. 169-171.
18/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS) Processo 0800336-37.2023.8.12.0007 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Anderson Barbosa Paim - Conforme determinação de f. 103-104, apresente o credor, em 15 dias, novo cálculo atualizado nos termos da referida decisão.
05/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:16

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:03

Recebidos os autos
04/12/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
03/12/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 15:50

Recebidos os autos
22/11/2023 15:50

Decisão ou Despacho
22/11/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:59

Recebidos os autos
17/07/2023 17:59

Decisão ou Despacho
24/05/2023 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
15/04/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:01

Recebidos os autos
06/03/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 13:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/03/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
02/03/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800378-96.2017.8.12.0007

Ervestes Batista Barbosa

Egydio Augusto da Silva Neto

Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2017 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0801034-48.2020.8.12.0007

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcio Roberto Borba Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2020 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0813092-35.2019.8.12.0002

Daniel Castro Gomes da Costa

Valmir Meza Marques

Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2019 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800696-12.2022.8.12.0005

Luiz Eduardo de Arruda

Vanja Maria Alves

Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800417-54.2021.8.12.0007

Cimar Dias de Queiroz

Joaquim Dias Martins

Advogado: Lazaro Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2021 07:50

Exibir Processo