24/07/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 20:34

Expedição de tipo de documento.
13/07/2025 20:34

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:01

Homologada a Transação
17/06/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:40

Juntada de tipo de documento
29/09/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
29/09/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 20:09

Recebidos os autos
10/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Borges da Silva Moraes (OAB 20363/MS) Processo 0005788-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Nice Costa Silva Matias - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitmidade pasiva arguida pelo réu Agência Municipal de Transportes e Trânsito – AGETRAN e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Proceso Civil, julgo o feito extinto sem resolução de mérito em relação à supracitada requerida.

Ademais, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vera Nice Costa Silva Matias em desfavor de Maria Aparecida da Silva, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS e Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN , extinguindo-se o feito com resolução de mérito.Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vera Nice Costa Silva Matias em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS e Maria Aparecida da Silva, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
09/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:18

Homologada a Transação
15/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:23

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 19:44

Recebidos os autos
01/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Borges da Silva Moraes (OAB 20363/MS) Processo 0005788-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Nice Costa Silva Matias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
22/09/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 18:59

Recebidos os autos
26/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:46

Recebidos os autos
13/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Borges da Silva Moraes (OAB 20363/MS) Processo 0005788-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Nice Costa Silva Matias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho em p. 40: "Defiro o prazo requerido pela parte autora conforme pugnado no Termo de audiência retro para apresentar peça de impugnação à contestação e juntar procuração."
16/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:57

Recebidos os autos
13/01/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 14:28

de Conciliação
30/08/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:49

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 13:49

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 15:43

de Instrução e Julgamento
08/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 19:17

Recebidos os autos
07/06/2022 19:17

Tutela Provisória
06/06/2022 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:07

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:06

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:06

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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