10/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:26

INCONSISTENTE
18/09/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800008-73.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Adriana Dosso Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogada: Mayara Souza da Silva (OAB: 68642/DF) Advogado: Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB: 11535/AL) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS DEVIDOS.

O desconto indevido em benefício previdenciário proveniente de contribuição sindical não anuída gera o dever de indenizar, independentemente da comprovação do dano, por ser in re ipsa.

Valor fixado em observância aos aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/09/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800008-73.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Adriana Dosso Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogada: Mayara Souza da Silva (OAB: 68642/DF) Advogado: Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB: 11535/AL) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/09/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:31

INCONSISTENTE
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800008-73.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Adriana Dosso Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogada: Mayara Souza da Silva (OAB: 68642/DF) Advogado: Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB: 11535/AL) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio
11/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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