TJMS - 0801623-35.2023.8.12.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cassilandia - 1ª Vara • Ação Popular

Polo Ativo

Partes

AGUINALDO CAMPOS COSTA

CPF *56.***.*87-15

Advogados

GUILHERME ALMEIDA TABOSA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ: 03.342.920/0001-86

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS

CNPJ: 03.334.191/0001-16

SUPER VALLE SUPERMERCADO LTDA.

CNPJ: 04.265.309/0001-64

Advogados

MURILLO PEREIRA CRUVINEL

OAB: 15109/MS

BRUNA MARTINS PERES

WALTER JOSE DE SOUZA NETO

CPF *96.***.*38-68

PAULO AFONSO DE SOUZA

OAB: 14155/GO

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 04.265.309/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 06:34

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 17:21

Recebidos os autos
21/02/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:04

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:30

Não-Provimento
07/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 14:24

Inclusão em pauta
28/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:24

Inclusão em Pauta
13/01/2025 11:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 11:43

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 16:23

Recebidos os autos
10/12/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:42

Expedida/Certificada
22/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:37

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 07:47

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 07:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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