21/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:27

Recebidos os autos
11/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:21

Recebidos os autos
27/06/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 18:10

Recebidos os autos
14/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Vinicius Eduardo Brito Peyerl - réu-revel Processo 0804770-55.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Transportadora e Terraplanagem Terra Ltda - Me - Réu: Vinicius Eduardo Brito Peyerl - Despacho de fls.272: "Vistos etc., Dou por encerrada a instrução processual.

Excepcionalmente, dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de quinze dias, e, após, tornem os autos conclusos para decisão.

Saem os presentes devidamente intimados.

I-se".
11/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:17

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 22:04

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 18:56

Recebidos os autos
27/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:41

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 17:40

Recebidos os autos
19/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Vinicius Eduardo Brito Peyerl - réu-revel Processo 0804770-55.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Transportadora e Terraplanagem Terra Ltda - Me - Réu: Vinicius Eduardo Brito Peyerl - Decisão de fls.229/231: Vistos etc., Nestes autos da Ação de Cobrança que Transportadora e Terraplanagem Terra Ltda - Me move em face de Solano Peyerl e outro, partes já qualificadas, cumpre decidir o que segue.

Da nulidade da citação por edital.

O curador nomeado ao requerido Solano Peyerl, citado por edital, defendeu a nulidade da citação editalícia realizada, alegando que não foram esgotadas as diligencias necessárias para localização do requerido.

Pois bem.

O Código de Processo Civil prevê expressamente a citação por edital no art. 256 e em seu § 3º, in verbis: "Art. 256.

A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encon-trar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive me-diante requisição pelo juízo de informações sobre seu ende-reço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos." Essa espécie de citação é excepcional, pois deve garantir os princípios do contraditório e ampla defesa.

Dessa forma, apenas quando esgotadas as demais modalidades e as pesquisas nos sistemas acessíveis ao Juízo, o réu será considerado em local incerto, o que autoriza a citação por edital.

Nessa trilha, ensina Daniel Amorim Assumpção Neves: "exigindo-se o esgotamento de todos os meios possíveis para a realização da citação por outra forma" (STJ, 1ª Turma, AgRg no Resp 1.307.558/RJ, rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho)" Na questão, carece de razão a curadoria.

Com efeito, o juízo determinou a citação do requerido no endereço fornecido na inicial, sem êxito.

Posteriormente, tentou-se a citação em outros endereços, localizados através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, porém também terminaram em tentativas frustradas.

Além disso, tentada a citação no endereço indicado pelo próprio curador especial.

Logo, houve o exaurimento dos meios disponíveis para localização do réu e, consequentemente, atendidos os requisitos para a citação por edital, conforme previsão no artigo 256 e § 3º, do Código de Processo Civil, razão pela qual não haveria nulidade no ato citatório.

Nesse sentido, vejamos: "APELAÇÃO CÍVEL – CITAÇÃO POR EDITAL – REQUI-SITOS – OBSERVÂNCIA – NULIDADE AFASTADA.

Conside-rando que a parte autora cumpriu todas as exigências do arti-go 231 do Código de Processo Civil de 1.973, então vigente, há de ser afastada a nulidade da citação." (TJ-MG - AC: 10480120041870001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 12/09/2019, Data de Publicação: 20/09/2019). "APELAÇÃO CÍVEL CAUTELAR FISCAL PRELIMINA-RES DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE UNIRRECORRIBI-LIDADE E DIALETICIDADE E NULIDADE DA CITAÇÃO EDI-TALÍCIA AFASTADAS INDISPONIBILIDADE DOS BENS - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES RECUR-SO NÃO PROVIDO.

Presentes os requisitos autorizadores, a medida cautelar fiscal deve ser concedida.

Frustradas as tenta-tivas de localização dos executados, possível a citação por edi-tal, comprovadamente realizada.

Não havendo comprovação de que a execução fiscal se encontra garantida, subsiste a in-disponibilidade dos bens." (TJMS - AC: MS 0000226-71.2009.8.12.0004, Relator: Des.

Julizar Barbosa Trindade, J. 10/09/2019, 2ª Câmara Cível, Pub. 16/09/2019).

Assim, afasto a nulidade alegada.

Da revelia.

Conforme apontado, ao requerido citado por edital foi nomeado curador especial que contestou por negativa geral.

Não ocorre o efeito da revelia quando o réu, citado por edi-tal, contesta por negativa geral via curador especial, o qual, como se sabe, está isento do cumprimento do princípio do ônus da impugnação especificada.

Lado outro, nos termos do art. 345, inciso I, do CPC, a re-velia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: "havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação", de modo que a contestação apre-sentada pelo requerido Solano Peyerl, ainda que por negativa geral, aproveita ao requerido Vinicius Eduardo Brito Peyerl (citado pessoalmente e que não contestou o pedido).

A contestação por negativa geral torna os fatos controvertidos e mantém para a parte autora o ônus da prova, não incidindo os efeitos da revelia.

Da distribuição do ônus probatório.

O ônus da prova quanto ao débito reclamado cabe, evidentemente, à parte autora, como fato constitutivo de seu direito.

No mais, tendo em vista que a caraterização de revelia não induz a uma presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, permitindo ao juiz a análise das alegações formuladas pelas partes em confronto com todas as provas carreadas aos autos para formar o seu convencimento.

Assim, e considerando-se os requerimentos formulados na inicial, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, nos termos do art. 348 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar eventuais provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão e indeferimento.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

R.

Intimem-se.
28/11/2024 17:27

Recebidos os autos
28/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:52

Recebidos os autos
25/11/2024 17:52

Decisão ou Despacho
25/11/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0804770-55.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Transportadora e Terraplanagem Terra Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução de AR às fls.222 e 223, motivo: respectivamente Desconhecido e Mudou-se, requerendo o que entender de direito.
20/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0804770-55.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Transportadora e Terraplanagem Terra Ltda - Me - Despacho de fls.217: Vistos etc., Acolho o requerimento de pp. 214/216 e determino o cancelamento da Carta Precatória expedida.

Outrossim, expeçam-se cartas de intimação, conforme requerido.

Intime(m)-se.
10/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:00

Recebidos os autos
06/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 18:01

Recebidos os autos
04/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 14:11

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0804770-55.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Transportadora e Terraplanagem Terra Ltda - Me - Despacho de fls.201: Vistos etc., CONCLUSÃO INDEVIDA.

Cumpra-se na íntegra o determinado à p. 188 destes autos.
12/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:46

Recebidos os autos
10/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0804770-55.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Transportadora e Terraplanagem Terra Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução de AR para intimação do requerido Vinicius Eduardo às fls.197, motivo: Ausente 3x requerendo o que entender de direito.
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:06

Recebidos os autos
19/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:23

Recebidos os autos
16/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2023 15:02

de Conciliação
18/09/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:04

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 13:12

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:41

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023 17:57

de Conciliação
16/03/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:22

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 12:33

de Instrução e Julgamento
14/12/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 23:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 17:46

de Conciliação
29/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2022 21:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:56

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 14:13

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 14:12

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
20/05/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:58

Recebidos os autos
27/04/2022 15:58

Outras Decisões
27/04/2022 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 21:04

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2022 14:12

de Conciliação
28/03/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2021 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 15:22

de Instrução e Julgamento
22/11/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 01:08

Decorrido prazo de parte
27/10/2021 11:03

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:05

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 17:05

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 13:44

Recebidos os autos
07/04/2021 13:44

Determinada Requisição de Informações
06/04/2021 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2021 10:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/04/2021 07:25

Realizado cálculo de custas
05/04/2021 17:34

Realizado cálculo de custas
05/04/2021 17:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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