29/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:51

INCONSISTENTE
01/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805311-83.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Gregorio da Silva Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Advogado: Denis Brum Marques (OAB: 225100/RJ) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - AUSENTE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA PELO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Na espécie, não houve verdadeiro pedido administrativo, apenas cópia de um suposto e-mail enviado ao Banco Central, sem qualquer prova de recebimento pela Instituição Bancária demandada, que dirá em recusa injustificada.

O não atendimento à ordem de emenda à inicial, nos termos estabelecidos, enseja o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805311-83.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gregorio da Silva Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Advogado: Denis Brum Marques (OAB: 225100/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805311-83.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Gregorio da Silva Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Advogado: Denis Brum Marques (OAB: 225100/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:15

Distribuído por sorteio
18/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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