20/09/2025 05:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração e concedo a tutela nos termos da sentença.
20/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:30

Registro de Sentença
19/08/2025 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:33

Prazo em Curso
05/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:21

Emissão da Relação
30/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:53

Registro de Sentença
30/07/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:44

Processo Reativado
23/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 09:26

Emissão da Relação
10/07/2025 09:16

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 10:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/06/2025 10:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:47

Prazo em Curso
07/10/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 12:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/09/2024 18:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/09/2024 12:55

Prazo em Curso
03/09/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 10:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 10:14

Emenda à Inicial
02/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 07:34

Autos preparados para expedição
30/08/2024 21:46

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 15:29

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cássia da Silva Costa (OAB 17954/MS), Kamilla Campos Amorim (OAB 21003/MS), Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0800077-85.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Santos Machado - SENTENÇA: Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pela rejeição dos embargos de declaração interpostos nos Autos 0800077-85.2024.8.12.0046.

Submete-se o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito.(....) Houve julgamento e foi interposto recurso de embargos de declaração, que, submetido à análise, recebeu parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado, o qual contém o seguinte: "Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pela rejeição dos embargos de declaração interpostos nos Autos" Ponderando-se as razões recursais e os fundamentos expostos no parecer, conclui o Estado-Juiz pelo acerto destes últimos, e assim, homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:26

Emissão da Relação
08/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:06

Registro de Sentença
08/08/2024 13:06

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2024 17:51

Expedição de NULL.
06/08/2024 15:55

Conclusos para julgamento
26/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2024 06:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cássia da Silva Costa (OAB 17954/MS), Kamilla Campos Amorim (OAB 21003/MS), Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0800077-85.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Santos Machado - SENTENÇA: Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos – 0800077-85.2024.8.12.0046 – nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

Opino pela improcedência da ação.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito. (....) É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0800077-85.2024.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

Opino pela improcedência da ação.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.

Registre-se.

Arquive-se.
04/07/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:11

Emissão da Relação
28/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:14

Registro de Sentença
28/06/2024 16:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/06/2024 07:58

Conclusos para julgamento
26/06/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 17:13

Expedição de NULL.
26/06/2024 12:33

Conclusos para julgamento
07/05/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2024 07:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
02/04/2024 03:43

Prazo em Curso
01/04/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 09:14

Emissão da Relação
13/03/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 09:35

Prazo em Curso
21/02/2024 05:30

Prazo em Curso
20/02/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 11:36

Emissão da Relação
19/02/2024 11:33

Prazo em Curso
15/02/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 16:40

Proferida decisão interlocutória
01/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:47

Expedição de Carta.
25/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 13:11

Emissão da Relação
19/01/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 18:43

Tutela Provisória
19/01/2024 13:24

Conclusos para decisão
19/01/2024 07:04

Informação do Sistema
19/01/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/01/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801785-66.2019.8.12.0008

Gabriel Alves de Oliveira

Katiuscia Fernandes da Costa

Advogado: Henrique Alves do Nascimento

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0805340-36.2024.8.12.0002

Daniela Prochera Batista

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0806380-54.2023.8.12.0110

Shirlei Barcela Rocha

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0838031-43.2023.8.12.0001

Juliana Pereira dos Santos

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0800077-85.2024.8.12.0046

Bruno Santos Machado

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Nathielly da Silva Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 13:05

Exibir Processo