06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 12:28

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/06/2025 07:32

Certidão
10/06/2025 07:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/06/2025 07:31

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:06

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/06/2025 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/06/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 06:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 08:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 05:41

Certidão
30/05/2025 05:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/05/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:37

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio
29/05/2025 13:07

Processo Cadastrado
29/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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