TJMS - 0802558-27.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 02:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
-
25/06/2025 13:11
Prazo em Curso
-
25/06/2025 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:32
Expedição em análise para assinatura
-
10/06/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 09:21
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 07:36
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhaes (OAB 91045/MG), Alinne Rodrigues Ferreira (OAB 24979/GO) Processo 0802558-27.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco J.
Safra S.a - Exectdo: Valdeli Menani - I) Indefiro o pedido para citação do executado Valdeli Menani por aplicativo de mensagem instantânea whatsapp, por depender de regulamentação e anuência do citando.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.
Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual". (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022); II) Cite-se o executado por edital, com prazo de 20 dias. -
03/04/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 10:11
Emissão da Relação
-
19/02/2025 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 02:03
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhaes (OAB 91045/MG), Alinne Rodrigues Ferreira (OAB 24979/GO) Processo 0802558-27.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco J.
Safra S.a - Exectdo: Valdeli Menani - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 143 -
22/01/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2025 12:38
Emissão da Relação
-
21/01/2025 12:37
Juntada de NULL
-
08/01/2025 12:25
Documento Digitalizado
-
08/01/2025 12:25
Documento Digitalizado
-
19/12/2024 15:08
Prazo em Curso
-
19/12/2024 15:05
Documento Digitalizado
-
29/11/2024 13:20
Prazo em Curso
-
27/11/2024 14:09
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 16:25
Expedição em análise para assinatura
-
21/10/2024 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 10:14
Prazo em Curso
-
23/09/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 14:44
Expedição em análise para assinatura
-
12/07/2024 08:06
Autos preparados para expedição
-
10/07/2024 02:04
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhaes (OAB 91045/MG), Alinne Rodrigues Ferreira (OAB 24979/GO) Processo 0802558-27.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco J.
Safra S.a - Exectdo: Valdeli Menani - I) Expeça-se mandado de citação no endereço indicado pelo credor (f. 133) e, verificados os pressupostos pelo oficial de justiça, desde já autorizo a citação por hora certa. -
09/07/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2024 09:59
Emissão da Relação
-
20/06/2024 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 08:51
Autos preparados para expedição
-
02/04/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 12:31
Prazo em Curso
-
13/03/2024 02:09
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
-
12/03/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2024 10:50
Emissão da Relação
-
06/03/2024 02:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
-
22/02/2024 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/02/2024 11:10
Prazo em Curso
-
16/02/2024 02:08
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
-
12/02/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2024 17:47
Emissão da Relação
-
09/02/2024 17:45
Juntada de NULL
-
26/11/2023 21:02
Prazo em Curso
-
26/11/2023 20:58
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 10:04
Expedição em análise para assinatura
-
10/11/2023 11:20
Autos preparados para expedição
-
03/11/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2023 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/10/2023 14:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/10/2023 02:04
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
-
09/10/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2023 07:10
Emissão da Relação
-
29/09/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/09/2023 07:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/09/2023 10:31
Prazo em Curso
-
07/09/2023 02:04
Publicado ato_publicado em 07/09/2023.
-
06/09/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2023 11:33
Emissão da Relação
-
25/08/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 08:02
Prazo em Curso
-
18/08/2023 02:07
Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
-
17/08/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2023 13:24
Emissão da Relação
-
03/08/2023 17:56
Juntada de NULL
-
17/04/2023 08:38
Prazo em Curso
-
14/04/2023 16:21
Prazo em Curso
-
14/04/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 10:20
Expedição em análise para assinatura
-
14/03/2023 14:51
Autos preparados para expedição
-
22/02/2023 10:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 11:41
Prazo em Curso
-
28/11/2022 07:36
Publicado ato_publicado em 28/11/2022.
-
25/11/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2022 10:51
Emissão da Relação
-
27/10/2022 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2022 18:57
Prazo em Curso
-
09/09/2022 18:57
Expedição de Carta.
-
31/08/2022 12:54
Expedição em análise para assinatura
-
15/08/2022 16:07
Expedição em análise para assinatura
-
15/08/2022 14:45
Evolução da Classe Processual
-
15/08/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 14:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/08/2022 14:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/08/2022 02:10
Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
-
05/08/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2022 13:12
Emissão da Relação
-
04/08/2022 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2022 09:54
Convertida busca e apreensão em execução
-
03/08/2022 16:25
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 10:54
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 12:43
Prazo em Curso
-
05/07/2022 02:06
Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
-
04/07/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2022 16:32
Emissão da Relação
-
01/07/2022 15:54
Documento Digitalizado
-
01/07/2022 13:56
Juntada de NULL
-
01/07/2022 13:56
Juntada de Mandado
-
28/06/2022 08:50
Prazo em Curso
-
27/06/2022 16:06
Prazo em Curso
-
27/06/2022 14:50
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 14:15
Expedição em análise para assinatura
-
12/05/2022 20:09
Autos preparados para expedição
-
12/05/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
10/05/2022 09:38
Prazo em Curso
-
09/05/2022 08:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/05/2022 07:38
Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
-
05/05/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/05/2022 18:44
Emissão da Relação
-
02/05/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 02:13
Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
-
27/04/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2022 14:45
Emissão da Relação
-
26/04/2022 14:44
Juntada de NULL
-
26/04/2022 14:44
Juntada de Mandado
-
08/04/2022 08:12
Prazo em Curso
-
07/04/2022 16:54
Prazo em Curso
-
07/04/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 15:53
Expedição em análise para assinatura
-
06/04/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
05/04/2022 08:18
Prazo em Curso
-
04/04/2022 10:14
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/03/2022 02:14
Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
-
30/03/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/03/2022 16:28
Emissão da Relação
-
29/03/2022 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/03/2022 16:18
Concedida a Medida Liminar
-
29/03/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 14:53
Informação do Sistema
-
29/03/2022 14:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
29/03/2022 14:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/03/2022 14:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/03/2022 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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