18/06/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:03

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Tassio Amaral Gomes (OAB 54040/GO) Processo 0801596-79.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Welton da Silva Aguiar - Réu: Neon Pagamentos S.a - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), da sentença de f. 110-115: "Por esta razão, acolhendo os embargos declaratórios de ofício aviados e com base nos fundamentos dantes abraçados, hei por bem anular integralmente a sentença de fls. 94/99, para produzir uma nova decisão, desta vez, para considerar a desistência da parte autora em relação à primeira requerida, Sra.

Jaqueline dos Santos Gallindo.

Fica, pois, a nova sentença, à partir desta decisão com o seguinte texto: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos da fundamentação.

Consequentemente, tendo entregue a prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O FEITO com o julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95."
30/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:22

Recebidos os autos
23/05/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:22

Homologada a Transação
19/05/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 13:08

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 21:11

Recebidos os autos
15/05/2025 21:11

Decisão ou Despacho
13/05/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
04/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tassio Amaral Gomes (OAB 54040/GO) Processo 0801596-79.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Welton da Silva Aguiar - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias se manifestar sobre o AR negativo juntado aos autos, sob pena de extinção.
27/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:45

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Tassio Amaral Gomes (OAB 54040/GO) Processo 0801596-79.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Welton da Silva Aguiar - Réu: Neon Pagamentos S.a - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para CONDENAR a primeira requerida, JAQUELINE DOS SANTOS GALINDO PJ, ao pagamento de danos materiais no valor de R$12.599,99 (doze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente com base no IGPM/FGV à partir do efetivo desembolso, acrescido de juros de 1% ao mês, à partir da citação.

Em mesmo passo, também condeno a primeira requerida, JAQUELINE DOS SANTOS GALINDO PJ, ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente à partir desta decisão, com base no IGPM/FGV, acrescido de juros de 1% ao mês à partir da citação e consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

E, por fim, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados em face da 2ª. requerida, nos termos da fundamentação.

Consequentemente, tendo entregue a prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O FEITO com o julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I".
15/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:15

Homologada a Transação
16/12/2024 17:14

Recebidos os autos
16/12/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 11:03

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:32

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:52

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:13

de Conciliação
09/08/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 10:49

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tassio Amaral Gomes (OAB 54040/GO) Processo 0801596-79.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Welton da Silva Aguiar - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 14:03

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826511-57.2021.8.12.0001

Banco do Brasil S.A.

Leticia Viana Costa Assis

Advogado: Leticia Viana Costa Assis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0811531-34.2023.8.12.0002

Neuza Maria Pires

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Rudiero Freitas Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0826511-57.2021.8.12.0001

Leticia Viana Costa Assis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leticia Viana Costa Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0801938-27.2018.8.12.0011

Elmi Teresinha Gund

Oi S/A

Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2018 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0803364-46.2024.8.12.0017

Banco do Brasil SA

Carolina Batista Ferreira

Advogado: Rogerio Augusto da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2024 14:41

Exibir Processo