29/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:31

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:21

Recebidos os autos
08/11/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:58

INCONSISTENTE
01/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811531-34.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Neuza Maria Pires Advogado: Rudiero Freitas Nogueira (OAB: 19119/MS) Advogada: Elizangela Morais Cavalcante (OAB: 24246/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFUSÃO COM MÉRITO - ALEGAÇÃO DE QUE O TERMO INICIAL DE SUA UNIÃO ESTÁVEL É CONDIZENTE COM A PERCEPÇÃO PARA PENSÃO VITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - ESCRITURA PÚBLICA CONFECCIONADA COM BASE NAS ALEGAÇÕES DA PROPRIA APELANTE DEMONSTRA QUE NÃO HÁ O PRAZO NECESSÁRIO PARA QUE POSSA RECEBER PENSÃO POR MORTE DE FORMA VITALÍCIA - RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E NO MÉRITO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811531-34.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Neuza Maria Pires Advogado: Rudiero Freitas Nogueira (OAB: 19119/MS) Advogada: Elizangela Morais Cavalcante (OAB: 24246/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio
17/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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