TJMS - 0812968-13.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 18:45
Realizado cálculo de custas
-
30/04/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2025 02:45
Decorrido prazo de parte
-
19/12/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 07:04
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 14:28
Realizado cálculo de custas
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31/10/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 02:44
Decorrido prazo de parte
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25/10/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0812968-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gregório da Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. -
21/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/10/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 18:16
Realizado cálculo de custas
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17/10/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:48
Recebidos os autos
-
15/10/2024 13:48
Recebidos os autos
-
15/10/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
06/09/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2024 18:28
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2024 18:28
Remetidos os Autos para destino.
-
05/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0812968-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gregório da Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.
Intimem-se. -
16/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 12:56
Recebidos os autos
-
01/08/2024 12:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/07/2024 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/07/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0812968-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gregório da Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Sent. de fls. 84-87: (...) Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Gregório da Silva nos autos desta demanda proposta em face de Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, assim fazendo para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos, determinando a intimação pessoal da parte demandada (Súmula 410 STJ) para, de imediato, suspender os descontos em nome da parte autora, pena de multa de R$ 200,00 (duzentos) reais por cada um feito em desconformidade com esta decisão. b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, os quais devem incidir a partir da citação.c) condeno Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.d) julgo improcedente o pedido de condenação de Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Gregório da Silva ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.e) Condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 07:22
Recebidos os autos
-
08/07/2024 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 17:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/06/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
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14/06/2024 06:31
Juntada de Petição de tipo
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12/06/2024 10:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2024 02:46
Decorrido prazo de parte
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17/05/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 12:30
Juntada de Petição de tipo
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09/05/2024 18:12
Recebidos os autos
-
09/05/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2024 18:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/05/2024 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2024 02:44
Decorrido prazo de parte
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06/05/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:06
Juntada de tipo de documento
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04/04/2024 22:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 22:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 18:12
Recebidos os autos
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20/03/2024 18:12
Determinada Requisição de Informações
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13/03/2024 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/03/2024 06:31
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 17:05
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:05
Transferência de Processo - Saída
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20/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 19:08
Recebidos os autos
-
16/01/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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