TJMS - 0804294-74.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUFINO AQUINO DUARTE

CPF *28.***.*50-97

Advogados

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB: 16856/MS

CPF *34.***.*81-10

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB: 16834/MS

CPF *24.***.*44-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 07:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0804294-74.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rufino Aquino Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 09/07/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 18:49

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 28/06/2024 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

  • 22/01/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 08:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 06:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 06:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 09:33

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/02/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 04:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 04:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:22

    INCONSISTENTE

  • 13/02/2023 13:21

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/02/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:13

    Processo Reativado

  • 06/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/01/2023 06:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 06:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/01/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 07:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

  • 17/11/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:05

    Homologada a Transação

  • 16/11/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/10/2022 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2022 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 06:05

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2022 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 06:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2022 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 07:11

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 09:58

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 09:57

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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