17/12/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 15:00

Recebidos os autos
12/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:47

Extinto o processo por desistência
09/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB 18969/MS), Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0805124-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Martins Ferreira - Ré: Marta Helena de Oliveira Bertola - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos....(...) CERTIFICO para os devidos fins que fica disponibilizado o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ para acesso à sala de espera da audiência de Instrução e Julgamento designada no dia 17/02/2025 às 14:30h (horário local), nesta Vara, a ser realizada por meio Virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

Obs.

Caso as partes não queiram, tenham dificuldades na utilização, ou não possuam os equipamentos eletrônicos necessários para realização da audiência virtual, esta poderá ser realizada de forma presencial no prédio do CIJUS. (...) Fica, também, intimado da Decisão Interlocutória de fls. 72: "Vistos etc. 1) A ausência do requerido na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência do autor na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).

As dificuldades com o uso da plataforma de videoconferência, ou com conexão com a internet, não justificam a ausência da parte, pois o seu uso é uma faculdade daquele que escolhe o meio mais cômodo, mas corre o risco das dificuldades naturais pelo implemento da tecnologia. É importante frisar que o comparecimento pessoal das partes também era uma opção e ela, no caso, foi descartada.

Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.

O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.

O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.

Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.

No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.

Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.

Intimem-se.
29/10/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/10/2024 17:13

Recebidos os autos
14/10/2024 17:10

Decisão ou Despacho
10/10/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/07/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/10/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB 18969/MS), Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0805124-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Martins Ferreira - Ré: Marta Helena de Oliveira Bertola - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/07/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/06/2024 15:52

Recebidos os autos
07/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:05

Recebidos os autos
04/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
31/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:17

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/04/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/04/2024 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
04/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:27

Expedição de Carta.
22/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/03/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 18:02

Recebidos os autos
16/03/2024 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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