05/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:06

INCONSISTENTE
07/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801142-21.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Apelado: João Caldeira de Souza Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS - CONTRATAÇÃO DOS VALORES NÃO DEMONSTRADA - IRREGULARIDADE DOS DÉBITOS - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não tendo a parte requerida demonstrado a efetiva contratação pelo autor do produto/serviço "CONTRIBUICAO AMBEC", devem ser considerados inexistentes os débitos relacionados àqueles descontos.

II - As circunstâncias que entremeiam a lide revelam que a parte autora sofreu dano moral indenizável, uma vez que diversas parcelas foram descontadas de seu benefício previdenciário, em razão de produto/serviço que não contratou.

III - In casu, tratando-se de nove descontos mensais indevidos de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) cada, no benefício previdenciário do autor, pessoa hipossuficiente, bem como as circunstâncias concretas do caso, tal como o tempo pelo qual a parte requerida procedeu aos descontos, denota-se que a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostra-se justa e proporcional para reparar o dano extrapatrimonial sofrido pelo autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/10/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801142-21.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Apelado: João Caldeira de Souza Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:40

INCONSISTENTE
28/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio
28/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802732-24.2018.8.12.0019

Juiz (A) de Direito da 3ª Vara Civel da ...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Julizar Barbosa Trindade Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0802732-24.2018.8.12.0019

Ozeias Fernandes Ribas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gilmar Jose Sales Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2018 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0801244-43.2024.8.12.0045

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Marcia Lima Osmar

Advogado: Maria Ivone Domingues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0804266-30.2023.8.12.0018

Em Segredo de Justica

Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0801244-43.2024.8.12.0045

Marcia Lima Osmar

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Maria Ivone Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 11:05

Exibir Processo