08/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários como pactuado.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas e as anotações necessárias.
08/07/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:13

Recebidos os autos
02/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB 12826/MS), Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS) Processo 0804507-89.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato de Campos Almeida, Cassia Marques Pereira Almeida - Exectdo: Jean Carlos Soares - Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar o que entender de direito.
11/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:12

de Conciliação
01/04/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 07:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 07:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 07:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 07:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB 12826/MS), Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS) Processo 0804507-89.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato de Campos Almeida, Cassia Marques Pereira Almeida - Exectdo: Jean Carlos Soares - Intimem-se as partes sobre a audiência de conciliação telepresencial designada para o dia 09/04/2025 às 17:00h.
17/12/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 15:40

Recebidos os autos
16/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB 12826/MS), Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS) Processo 0804507-89.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato de Campos Almeida, Cassia Marques Pereira Almeida - Exectdo: Jean Carlos Soares - Vistos, etc. 1.

Como expresso na decisão retro (f. 184), "o título judicial (P. 0814533-93.2015.8.12.0001) impôs a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as partes - R. 12/79265 (f. 08-19 e 111-116), impondo o retorno das partes ao status quo ante; considerando que o Eg.

TJMS confirmou a decisão deste Juízo ao rejeitar a exceção de pré-executividade dos executados (f. 69-71), quando também deixou expresso que não cabe condicionar a reintegração de posse do imóvel ao vendedor ao pagamento da indenização devida ao comprador – AgI 1400460-89.2023.8.12.0000", por isso, se entendeu cabível a reintegração de posse em favor do promitente vendedor Renato de Campos (ora exequente), ainda que o imóvel, que voltou para sua esfera de propriedade, pudesse servir como GARANTIA do pagamento da indenização, a ser adimplida posteriormente, seja pelo pagamento direto, seja pela futura alienação judicial do imóvel penhorado. 2.

Não obstante, em análise conjunta com o processo em apenso (P. 0822081-96.2020.8.12.0001), evidente o cabimento de compensação (não se trata de condição!!!), quando as partes são, ao mesmo tempo, credoras e devedoras umas das outras (CC, art. 368), assim, no caso, se deve sopesar os interesses de ambas as partes, pois, com a rescisão contratual, de um lado o promitente-vendedor tinha direito que o imóvel retornasse à sua esfera de propriedade e posse, mas, de outro lado, o promitente-comprador tinha o direito às indenizações fixadas, as quais, de acordo com seu último cálculo, alcançaria a monta de R$ 2.120.735,86, valor este que vem sendo integralmente executado no apenso (sem qualquer abatimento pelo fato de estar aquele na posse do imóvel ou por pretender adjudicá-lo em pagamento da dívida!). 3.

De qualquer forma, em que pese a ordem anterior de imediata reintegração de posse do imóvel, a fim de evitar maiores danos às partes – o promitente-vendedor que se encontra destituído do imóvel e o promitente-comprador que ainda não recebeu sua indenização –, ACOLHO em parte os embargos de declaração (f. 189-190), e assim, SUSPENDO a ordem anterior (f. 184), a fim de aguardar o cumprimento do mandado de AVALIAÇÃO do imóvel (localizado à Rua Fidalga, nº 76, Vila Margarida), a ser expedido no apenso, bem como aguardando a apresentação pelas partes, naqueles autos, de propostas de composição dos danos, considerando o valor das indenizações fixadas, o valor do imóvel e inclusive a fruição do período em que, apesar da rescisão, o imóvel não fora restituído ao promitente-vendedor.

Intimem-se. Às providências.
18/11/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 18:47

Recebidos os autos
06/11/2024 18:47

Outras Decisões
06/11/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB 12826/MS), Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS) Processo 0804507-89.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato de Campos Almeida, Cassia Marques Pereira Almeida - Intimação do exequente para manifestação acerca dos Embargos de Declaração de fls. 189/190.
08/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:08

Recebidos os autos
01/04/2024 14:08

Outras Decisões
04/03/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
21/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 09:28

Recebidos os autos
31/07/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:26

Recebidos os autos
12/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:00

Recebidos os autos
05/05/2023 10:17

Outras Decisões
23/03/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:09

Recebidos os autos
28/11/2022 10:35

Decisão ou Despacho
17/08/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 15:10

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
18/05/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 15:49

Realizado cálculo de custas
08/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:54

Recebidos os autos
06/04/2022 16:54

Outras Decisões
05/04/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 13:52

Apensado ao processo numero do processo
10/02/2022 13:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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