24/07/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:38

Recebidos os autos
03/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 10:30

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0800587-08.2023.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemir Alves da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:40

Recebidos os autos
15/07/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0800587-08.2023.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemir Alves da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
04/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:10

Recebidos os autos
14/02/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:42

Recebidos os autos
30/01/2024 17:42

Decisão ou Despacho
20/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:11

Recebidos os autos
04/12/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
03/12/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:19

Recebidos os autos
14/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:25

Recebidos os autos
18/08/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 14:47

Evolução da Classe Processual
06/07/2023 14:13

Recebidos os autos
03/07/2023 17:01

Determinada Requisição de Informações
30/06/2023 14:13

Determinada Requisição de Informações
30/06/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 21:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/06/2023 21:28

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 21:24

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 21:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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