26/11/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:54

Recebidos os autos
29/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Eduardo Chalfin (OAB 157533/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804455-08.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Firmino da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre a parte autora e o réu Banco Bradesco S/A e, com base na fundamentação retro, JULGAR EXTINTO o presente feito em relação a todas as partes, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, "b", do CPC.

Custas e honorários nos termos do acordo.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência para conta bancária a ser informada pela parte requerente.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
28/10/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:58

Recebidos os autos
21/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:57

Homologada a Transação
17/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:35

Conclusos para decisão
26/07/2024 02:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
24/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804455-08.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Firmino da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ficam as partes embargadas devidamente intimadas, para querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Eduardo Chalfin (OAB 157533/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804455-08.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Firmino da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre a requerente e as requeridas em relação ao débito discutido nestes autos, e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças na conta bancária de titularidade da parte autora, referente aos descontos denominados de"Receb PagFor - Icatu Seguros S/A"; b) condenar as requeridas, solidariamente, a restituição simples dos valores descontados indevidamente do benefício auferido pela parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

Face a sucumbência mínima, condeno os requeridos solidariamente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:46

Recebidos os autos
19/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 11:01

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 14:41

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:41

Recebidos os autos.
19/01/2024 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:37

Expedição de Carta.
19/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.
27/10/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:25

Recebidos os autos
25/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
23/09/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:08

Recebidos os autos
31/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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