03/07/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0838478-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ianny Karoline Barbosa - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
30/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:15

Recebidos os autos
16/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0838478-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ianny Karoline Barbosa - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 91-176, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:13

de Conciliação
24/01/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0838478-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ianny Karoline Barbosa - Intimação da certidão:......................"CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 24/01/2025 às 13:00h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Outrossim, fica cancelada audiência de f. 46-47, uma vez que a intimação/citação eletrônica da requerida não foi concluída.

Nada mais."
11/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 18:36

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 04:44

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:41

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0838478-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ianny Karoline Barbosa - "... com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 34 e 40) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça." f. 94: "CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 01/11/2024 às 16:40h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
09/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 08:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 08:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 08:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:32

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 13:25

Recebidos os autos
23/08/2024 13:25

Tutela Provisória
16/08/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0838478-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ianny Karoline Barbosa - 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para anexar o instrumento de procuração e a declaração de hipossuficiência assinados (f. 32-33).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
06/08/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:48

Recebidos os autos
05/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0838478-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ianny Karoline Barbosa - 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) anexar instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência econômica atualizados (f. 15-16); b) juntar documento que comprove a inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, uma vez que nos documentos anexados (f. 19-25) não é possível conferir os dados pessoais e eventual negativação; e; c) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, c.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
04/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:33

Recebidos os autos
03/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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