TJMS - 1400285-95.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

NELSON PEREIRA JUNIOR

CPF *99.***.*29-72

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

CPF *24.***.*71-65

ERICK MARTINS BAPTISTA

OAB: 13099/MS

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA

OAB: 17141/MS

CPF *07.***.*67-40

Polo Passivo

Partes

BANCO SISTEMA S/A

CNPJ: 76.543.115/0856-70

Advogados

ANDRE LUIZ SISTI

CPF *97.***.*42-34

Terceiro

Partes

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

CPF *00.***.*21-72

Advogados

ERICK MARTINS BAPTISTA

OAB: 13099/MS

IBRAHIM AYACHI NETO

JANIO RIBEIRO SOUTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 15:23

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:02

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:12

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 14:52

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2023 10:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400285-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Nelson Pereira Júnior (Espólio) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Interessada: Maria das Graças Pereira Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS) Advogado: Jânio Ribeiro Souto (OAB: 3845A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HASTAS PÚBLICAS DESIGNADAS - SUSPENSÃO - AUSENTE FUNDAMENTO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA E LÓGICA - MATÉRIA JÁ DECIDIDA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS CREDORES E OUTRAS QUESTÕES - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.

    O argumento de que os herdeiros não foram intimados do valor apontado pelo exequente como devido após o julgamento dos embargos à execução, e que por essa razão haveria nulidade, deveria ter sido suscitado antes da decisão que designou os leilões e na primeira oportunidade que coube ao agravante falar nos autos.

    Se assim não o fez, incidiu a preclusão do direito.

    O aduzido excesso de execução já foi por diversas vezes debatido nos autos e objeto de análise.

    A parte autora usa de insistentes e idênticos pedidos para provocar a manifestação judicial que já foi externada sobre a questão, inclusive em sede recursal.

    As alegações de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público em razão de haver herdeiros menores dos bens que estão em inventário; intimação da Fazenda Pública; determinação ao agravado ou à serventia que providenciassem as certidões de distribuição, negativas de débito, matrículas dos imóveis e cálculo atualizado da dívida; e os imóveis não possuem divisão entre si e têm construções contíguas, as quais terão que ser destruídas caso haja arrematação, com evidente prejuízo da renda familiar; não foram deduzidas no feito de origem, razão pela qual não foram objeto da decisão agravada, caracterizando supressão de instância.

    A suposta falta de intimação pessoal dos herdeiros do espólio sobre o leilão dos imóveis penhorados não prospera, uma vez que o artigo 889, do CPC, indicado pelo próprio recorrente, prevê que o executado será cientificado através de seu advogado constituído nos autos.

    Logo, como possui procurador, este foi devidamente intimado pela imprensa oficial da designação das hastas.

    Os demais credores do executado e que também possuem ônus sobre os imóveis poderão ingressar nos autos por ocasião do concurso de credores, caso haja arrematação.

    Somente é devida verba honorária caso a exceção de pré-executividade seja acolhida, ao menos em parte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400285-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Nelson Pereira Júnior Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Interessada: Maria das Graças Pereira Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS) Advogado: Jânio Ribeiro Souto (OAB: 3845A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO - EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - ALEGADA OMISSÃO - QUESTÃO PREJUDICADA - EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E ACOLHIDOS.

    O Provimento n. 411, de 12/06/2018, estabelece que haverá o julgamento virtual quando não houver oposição manifestada das partes no prazo de cinco dias úteis.

    O julgamento virtual foi realizado sem observância da oposição apresentada pelo embargante, gerando-lhe prejuízo.

    Em razão da nulidade ora declarada, resta prejudicado o exame da suposta omissão contida no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte dos embargos para anular o julgamento do agravo, nos termos do voto do relator.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400285-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Nelson Pereira Júnior Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Interessada: Maria das Graças Pereira Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS) Advogado: Jânio Ribeiro Souto (OAB: 3845A/MS) Vistos, etc...

    Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 10 de fevereiro de 2023.

    Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400285-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Nelson Pereira Júnior Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Interessada: Maria das Graças Pereira Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS) Advogado: Jânio Ribeiro Souto (OAB: 3845A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400285-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Nelson Pereira Júnior (Espólio) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Interessada: Maria das Graças Pereira Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS) Advogado: Jânio Ribeiro Souto (OAB: 3845A/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar a probabilidade de provimento do reclamo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 18 de janeiro de 2023.

    Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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