03/09/2025 17:34

Processo Desarquivado
03/09/2025 17:34

Processo Desarquivado
22/01/2025 20:17

Arquivado Provisoriamente
13/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 11:01

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Evaldo Iahn Mazuy (OAB 22301/MS), Guilherme S.

Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2021/MS), Luaydana Chagas Soares (OAB 28207/MS), Rhayssa Dias Carvalho (OAB 29520/MS) Processo 0802784-86.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel de Souza, Miguel Arcanjo de Souza, Israel de Souza Oliveira - Ré: Katia Maria de Souza - Vistos etc.

As partes são capazes e estão devidamente representadas.

Sendo assim, por questão de ordem, passo à análise da preliminar arguida pela parte requerida.

PERDA DO OBJETO A requerida arguiu preliminar de perda do objeto, alegando que não há necessidade da movimentação da máquina judiciária, uma vez que houve o esvaziamento do interesse de agir dos autores ao ser reconhecida a posse da ré quanto ao imóvel em debate nos autos de nº. 0803411-27.2022.8.12.0005.

No entanto, os requerentes pugnam para que sejam reintegrados na posse do bem, cujo direito possessório perderam, por ora e transitoriamente, após apreciados os documentos expostos na presente demanda e na lide retrocitada.

Dessa forma, a via adequada para aquele que perdeu os direitos possessórios sobre um bem é a presente ação - Ação de Reintegração da Posse, restando, portanto, presente o requisito adequação.

Nessa linha, os autores pretendem, por meio desta demanda, reaver a pretensão que entendem lhe ser assegurada pelo ordenamento jurídico, qual seja, a posse sobre o imóvel rural, tendo eleito a via processual própria para a consecução da pretensão.

Desse modo, é evidente o interesse de agir dos demandantes, não havendo de se cogitar em perda do objeto.

Rejeito, pois, a preliminar vindicada.

SUSPENSÃO DA AÇÃO Em análise aos documentos inclusos, verifico que a suspensão do presente feito é medida que se impõe.

Explico. Às fls. 295/296, este Juízo reconheceu a existência de conexão entre a presente lide e a ação de interdito proibitório de nº. 0803411-27.2022.8.12.0005, pois a controvérsia de ambas as demandas recai sobre o exercício da posse relativa ao imóvel de matrícula nº 4.950 registrado no CRI local.

Pois bem.

O objetivo de se reunir as ações por meio da conexão para que sejam processadas e julgadas perante o mesmo juízo é o de se evitar a prolação de decisões contraditórias.

No caso em exame, é evidente que a solução a ser prolatada em um dos processos citados influenciará diretamente nos direitos possessórios do outro feito e vice-versa, o que indica ser temerário prosseguir a presente lide em relação a pedido/objeto já submetido à apreciação judicial em lide proposta anteriormente.

Assim, considerando que o mérito deste feito depende do julgamento de outra causa (interdito proibitório) ou, ao menos, de declaração de (in)existência de relação jurídica que constitui o objeto principal de processo pendente (interdito proibitório), nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, suspendo o presente processo até que haja o julgamento da ação nº. 0803411-27.2022.8.12.0005, o que deverá ser informado pelas partes.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 14:22

Emissão da Relação
18/11/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 14:04

Processo saneado
16/10/2024 12:09

Informação do Sistema
16/10/2024 12:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 14:02

Prazo em Curso
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Evaldo Iahn Mazuy (OAB 22301/MS), Guilherme S.

Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2021/MS), Luaydana Chagas Soares (OAB 28207/MS), Rhayssa Dias Carvalho (OAB 29520/MS) Processo 0802784-86.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel de Souza, Miguel Arcanjo de Souza, Israel de Souza Oliveira - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação de fls. 316-346.
26/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 15:21

Emissão da Relação
22/07/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Evaldo Iahn Mazuy (OAB 22301/MS), Guilherme S.

Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2021/MS), Luaydana Chagas Soares (OAB 28207/MS), Rhayssa Dias Carvalho (OAB 29520/MS) Processo 0802784-86.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel de Souza, Miguel Arcanjo de Souza, Israel de Souza Oliveira - Ré: Katia Maria de Souza - Vistos etc.

Dispõe o art. 560 do CPC/15 que "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho".

Sobre o tema, Marcus Vinícius Rios Gonçalves afirma que "a ação para ser qualificada de possessória, tem de estar fundada na posse do autor, que foi, está sendo, ou encontra-se em vias de ser agredida.

Não interessa se o bem é de propriedade dele, mas se ele tem ou teve posse, e se ela lhe foi tirada de forma indevida" (in Direito Processual Civil Esquematizado, 8. ed., São Paulo: Saraiva, 2017, p. 613).

Segundo ensinamento de Daniel Amorim Assumpção Neves, "a liminar será concedida sempre que dois requisitos forem preenchidos no caso concreto, sendo dispensada no caso sub judice a demonstração de periculum in mora: (i) demonstração de que o ato de agressão à posse deu-se há menos de ano e dia, e (ii) instrução da petição inicial que, em cognição sumária do juiz, permita a formação de convencimento de que há probabilidade do autor ter direito à tutela jurisdicional".

Por seu turno, o art. 561, do CPC dispõe que incumbe ao autor provas (i) a sua posse; (ii) a turbação ou o esbulho; (iii) a data da turbação ou do esbulho; e (iv) a perda da posse, na ação de reintegração.

O art. 562, do mesmo diploma legal determina que, devidamente instruída a petição inicial, deverá o juiz deferir, inaudita altera parte, a expedição do mandado liminar de reintegração da posse.

No caso em exame, não existem provas a indicar a presença dos requisitos necessários à concessão da liminar.

Ao analisar a certidão de registro imobiliário de fls. 18/27, é possível notar que o imóvel sobre o qual recai o imbróglio fora partilhado entre 12 herdeiros e sucessores do falecido Pantaleão de Souza, dentre as quais estão os autores Daniel de Souza e Miguel Arcanjo de Souza, bem como a cada qual recebendo a fração ideal de 1/22 do imóvel sob a matrícula nº 4.950.

Por sua vez, Israel de Souza Oliveira, ora também autor, adquiriu a fração de 1/22 de Almir Miranda de Souza, este herdeiro de Armando de Souza, e a fração de 1/22 de Rosa Lina de Souza Nobre, adquiridas em 24/08/2021, alegando, ainda, que desde 2020 teria exercido os cuidados de parte do imóvel.

In casu, é de observar que não houve precisão e/ou delimitação de cada fração ideal e seus respectivos proprietários.

No que tange à requerida Katia Maria de Souza, observa-se dos autos em apenso que esta é filha do herdeiro Anísio de Souza, a qual passou a exercer comodato do imóvel rural em tela (matrícula nº 4.950) em 13/09/2019, cuja relação jurídica fora firmada junto a Daniel de Souza e mediante a testemunha de Miguel Arcanjo de Souza.

Nesse sentido, a documentação que acompanha a inicial e a lide em apenso demonstram que requerida já estava na posse do imóvel desde o ano de 2019 com a anuência e ciência respectivas dos autores Daniel de Souza e Miguel de Souza, ou seja, anteriormente às posses do autor Israel de Souza Oliveira, seja aquela alegada a partir de 2020, em que teria passado a cuidar de questões do imóvel, seja aquela a partir de 2021, com a aquisição de parcelas imobiliárias do bem.

Assim, resta evidenciado que a requerida estava na posse do imóvel há mais de ano e dia, circunstância que afasta a presença dos requisitos ensejadores da medida liminar.

Dessa forma, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 561 do CPC, INDEFIRO a liminar vindicada.

Intimem-se.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa.

Cumpra-se. Às providências.
09/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 17:12

Emissão da Relação
08/07/2024 13:00

Prazo em Curso
08/07/2024 12:52

Emissão da Relação
06/07/2024 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2024 08:00

Processo saneado
05/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 05:02:48, 1ª Vara Cível.
25/06/2024 17:04

Expedição de NULL.
25/06/2024 16:05

Apensado ao processo numero do processo
17/06/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 17:21

Emissão da Relação
29/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 12:53

Emissão da Relação
27/05/2024 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 12:20

Prazo em Curso
26/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 17:33

Expedição de Carta.
25/04/2024 16:16

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2024 14:05

Emissão da Relação
24/04/2024 20:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 20:44

Proferida decisão interlocutória
24/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.
18/04/2024 15:49

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
05/04/2024 17:26

Prazo em Curso
26/03/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 15:20

Emissão da Relação
21/02/2024 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
03/02/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/01/2024 14:11

Prazo em Curso
09/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:09

Parcelamento de Custas Iniciado
09/01/2024 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/01/2024 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/01/2024 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/01/2024 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/01/2024 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/01/2024 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/12/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
22/11/2023 14:17

Prazo em Curso
21/11/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 17:48

Emissão da Relação
20/11/2023 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 19:10

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:52

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
21/09/2023 18:38

Prazo em Curso
20/09/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 18:06

Emissão da Relação
19/09/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:44

Prazo em Curso
03/08/2023 15:41

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2023 14:11

Emissão da Relação
02/08/2023 12:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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