21/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:11

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Banco Votorantim S.A. e Enir Eifler da Silva.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Expeça-se alvará - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos.

Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
20/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:11

Prazo em Curso
19/08/2025 14:06

Juntada de Informações
19/08/2025 11:56

Emissão da Relação
19/08/2025 11:56

Prazo em Curso
06/08/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:34

Registro de Sentença
06/08/2025 15:34

Homologada a Transação
20/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:43

Prazo em Curso
27/03/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP) Processo 0836464-40.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Enir Eifler da Silva - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias, a respeito da anuência, ou não, aos termos da avença noticiada às f. 165-170.
26/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 22:25

Emissão da Relação
20/03/2025 22:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:18

Prazo em Curso
07/10/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2024 15:38

Emissão da Relação
20/09/2024 16:30

Prazo em Curso
20/09/2024 16:25

Juntada de NULL
22/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:27

Prazo em Curso
10/07/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0836464-40.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Enir Eifler da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à Contestação.
09/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0836464-40.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 2.º, § 2.º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.

Expeça-se o necessário. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.

Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.

Publique-se.

Intime(m)-se.
08/07/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 12:38

Prazo em Curso
08/07/2024 12:37

Emissão da Relação
08/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:26

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:56

Emissão da Relação
05/07/2024 13:53

Juntada de Informações
05/07/2024 13:31

Autos preparados para expedição
25/06/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 18:56

Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/06/2024 16:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/06/2024 11:42

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/06/2024 11:41

Redistribuição de Processo - Saída
21/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 09:21

Informação do Sistema
21/06/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/06/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/06/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800908-18.2022.8.12.0010

Selma Braga dos Santos Rocha

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0800490-08.2023.8.12.0055

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Laiane Macedo da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801920-18.2023.8.12.0015

Elizia Amorim Pereira Medina

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801920-18.2023.8.12.0015

Elizia Amorim Pereira Medina

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0801504-14.2022.8.12.0006

Sandra Aparecida de Oliveira

Ana Laura Goncalves Fonseca Silva

Advogado: Sergio Arthur Dias Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 15:05

Exibir Processo