29/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800258-12.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Girsel Lima de Assis Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Recorrido: Ariane de Araujo Rodrigues Lima Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Recorrido: Laura Mariah Rodrigues Lima Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) RepreLeg: Ariane de Araujo Rodrigues Lima Recorrido: Amanda Soares Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) Ayram Quirino Rodrigues Junior Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Repre.

Legal: Ayram Quirino Rodrigues Júnior E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - EMBARQUE DE MENOR - PORTE DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO ECA E RESOLUÇÃO 295 DO CNJ - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MATERIAIS MINORADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
05/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:09

Provimento em Parte
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:31

Inclusão em pauta
11/04/2025 16:12

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:03

Inclusão em Pauta
11/02/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:28

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
04/02/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 08:29

Expedida/certificada
31/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:27

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800258-12.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Girsel Lima de Assis Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Recorrido: Ariane de Araujo Rodrigues Lima Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Recorrido: Laura Mariah Rodrigues Lima Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) RepreLeg: Ariane de Araujo Rodrigues Lima Recorrido: Amanda Soares Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) Ayram Quirino Rodrigues Junior Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Repre.

Legal: Ayram Quirino Rodrigues Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:06

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 17:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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