28/02/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Edson Rodrigues Martins (OAB 13855/MS) Processo 0800816-81.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marli Borges da Costa - Reqdo: Lauriston Martins Reis - (...) DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. (...) Homologo a Sentença da Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias
03/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:12

Homologada a Transação
27/01/2025 15:12

Recebidos os autos
27/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:58

Audiência tipo de audiência situação.
11/11/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800816-81.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marli Borges da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:14

Recebidos os autos
14/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:19

Audiência tipo de audiência situação.
09/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800816-81.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marli Borges da Costa - Intimação do autor para manifestar-se sobre devolução do AR sem cumprimento, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
07/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800816-81.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marli Borges da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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