03/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 04:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 04:37

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800530-78.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Martins - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido formulado por Eduardo Martins em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outro para determinar que a parte ré implemente, de imediato, o benefício de pensão por morte em favor da autora, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (23/6/2023) em relação a Eduardo Martins, devendo ser rateado na proporção de 50% em relação a Cleomar Martins (artigo 77 da Lei n. 8.213/1991).

Indefiro o pedido formulado à p. 204.

A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Expedido o precatório, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17.

Com relação aos honorários advocatícios, tratando-se de sentença ilíquida, o percentual será fixado quando liquidada a obrigação contida no título executivo judicial, na forma do disposto no art. 85, § 3º, § 4º, II, e § 11, e no art. 86, do Código de Processo Civil, e incidirá sobre as parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício (Súmula 111 do STJ).

Com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arcará o réu, ora vencido, com as custas processuais respectivas (Súmula 178 do STJ e parágrafos 1º e 2º do artigo 24 da Lei Estadual 3.779, de 11/11/2009 - Regimento de Custas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória de urgência, determinando a imediata implantação do benefício.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para implantar, em 30 dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento.
09/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:33

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:45

Recebidos os autos
17/03/2025 07:45

Decisão ou Despacho
14/03/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800530-78.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Martins - Ante o exposto, com fulcro no art. 373, inc.

I e II, do CPC, distribuo a ônus da prova na modalidade estática.

Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 18/3/2025, às 13:00 horas.

O rol de testemunhas com a petição inicial.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC).

O link de acesso à sala de audiência virtual será disponibilizado a partir do horário de início da audiência, incumbindo ao advogado das partes, antecipadamente, comunicar as testemunhas por ele arroladas e orientá-las sobre o modo de realização do ato processual e utilização do sistema da videoconferência pelo celular.

Deverão as testemunhas e partes, residentes fora da comarca, no ato da intimação, fornecerem os números dos seus telefones ao Oficial de Justiça, a fim de ser encaminhado o link da audiência.

As testemunhas residentes na comarca deverão comparecer presencialmente ao prédio do fórum, sob pena de indeferimento.

Processo saneado e organizado.
31/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:44

Recebidos os autos
25/10/2024 19:44

Decisão ou Despacho
25/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800530-78.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Martins - 1.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de preclusão ou indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Por oportuno, caso pretendam a produção de prova oral, deverão desde logo apresentar seu respectivo rol de testemunhas, no máximo de três para cada uma das partes. 2.

Se presente interesse de parte incapaz, após a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 15 dias (art. 178 do CPC). 3.

Ato contínuo, tornem conclusos para saneamento (fila de conclusos para decisão) ou julgamento antecipado (fila de conclusos para sentença), a depender da manifestação das partes.
04/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:24

Recebidos os autos
27/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:23

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 15:37

Recebidos os autos
16/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:00

Recebidos os autos
09/04/2024 11:00

Outras Decisões
08/04/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:25

Recebidos os autos
14/12/2023 18:25

Determinada Requisição de Informações
14/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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