TJMS - 0800480-40.2018.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO GONCALVES DE MORAES NETTO

CPF *45.***.*69-53

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB: 28164/MS

CPF *62.***.*88-00

NATALIA MICHELSEN PEREIRA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 04:15

    Decorrido prazo de parte

  • 26/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2024 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 06:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 08:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/06/2023 18:05

    Evolução da Classe Processual

  • 12/06/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 11:26

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800480-40.2018.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: João Gonçalves de Moraes Netto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: João Gonçalves de Moraes Netto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA SALÁRIO - VALOR ÍNFIMO - NÚMERO REDUZIDO DE PARCELAS DESCONTADAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

    A ausência de efetiva prova da contratação dos serviços bancários (tarifa bancária), permite conferir verossimilhança à alegação da parte autora de que as cobranças que lhe realiza o banco réu são viciadas, fazendo jus à declaração de ilegalidade dos descontos, como declarado na sentença objurgada.

    Havendo tão somente desconto indevido de poucas parcelas, no montante de R$ 0,98, R$ 14,02, R$ 9,98 e R$ 5,02, que será restituído à parte, mesmo para aqueles que auferem renda diminuta, tal valor não é apto a causar abalo moral, constituindo-se em mero dissabor do cotidiano.

    Inexistindo o negócio celebrado entre as partes, corolário lógico é a devolução do valor indevidamente cobrado da parte autora, inclusive para evitar o enriquecimento sem causa por parte da instituição financeira ré, que deve se dar de forma singela.

    A fixação dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), in casu, obedece aos princípios que orientam o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800480-40.2018.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: João Gonçalves de Moraes Netto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: João Gonçalves de Moraes Netto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/11/2022 23:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 23:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2022 23:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/06/2022 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2022 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 21:39

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2021 05:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:47

    Decorrido prazo de parte

  • 23/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2021 16:24

    Decorrido prazo de parte

  • 31/05/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2021 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 19:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2020 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2020 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 00:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 00:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 00:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 00:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2020 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 23:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2019 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 17:13

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 22/07/2019 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2019 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 00:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2019 15:36

    de Instrução e Julgamento

  • 11/01/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 17:23

    Tutela Provisória

  • 12/10/2018 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2018 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2018 13:35

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 11/09/2018 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2018 13:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1603573-04.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Silvia de Lima Moura Figueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 19:48

Exibir Processo

Processo nº 1603167-80.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1601753-47.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1601527-81.2018.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruna Franca Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1601436-83.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ricardo Eloi Schunemann

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2021 12:41

Exibir Processo