TJMS - 0816883-71.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:55
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
-
01/06/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:03
Recebidos os autos
-
09/05/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/05/2023 06:40
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 06:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.
-
19/04/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
-
18/04/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 11:11
Recebidos os autos
-
30/03/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 16:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:39
Conclusos para julgamento
-
17/03/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
-
14/03/2023 20:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:10
Recebidos os autos
-
13/03/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:27
INCONSISTENTE
-
01/03/2023 08:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/02/2023 14:45
Recebidos os autos
-
24/02/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 18:28
Recebidos os autos
-
15/02/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
-
10/02/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 18:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/02/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), José Luiz Richetti (OAB 5648B/MS), Guilherme Teubl Ferreira (OAB 211481/SP), Márcio Irineu da Silva (OAB 306306/SP) Processo 0816883-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Denise Martins Duarte - Reqda: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Magazine Luiza S/A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Denise Martins Duarte, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, movida em relação ao Britânia Eletrodomésticos S/A e Magazine Luiza S/A, para o fim de: I- obrigar solidariamente as requeridas a realizarem a substituição do produto (fls.10), por outro novo, modelo idêntico ou similar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), não podendo ultrapassar o limite de R$2.000,00 (dois mil reais) no caso de descumprimento; II- condenar solidariamente as requeridas a indenizar a requerente no valor de R$3.000,00, (três mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.
Fica a requerente obrigada a deixar o produto de nota fiscal (fls.10) à disposição das requeridas.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juíza Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/01/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
-
16/01/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:53
Recebidos os autos
-
13/01/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:53
Homologada a Transação
-
10/01/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 11:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/09/2022 15:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/09/2022 15:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/09/2022 20:31
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 17:03
Juntada de Petição de Réplica
-
31/08/2022 19:50
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 19:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/08/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/08/2022 17:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/08/2022 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
15/08/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2022 12:20
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
-
18/07/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:53
Expedição de Carta.
-
18/07/2022 10:53
Expedição de Carta.
-
13/07/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
12/07/2022 17:32
Recebidos os autos
-
12/07/2022 17:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/07/2022 21:41
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 16:14
INCONSISTENTE
-
11/07/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802688-63.2017.8.12.0011
Le Rita Comercio de Vestuarios LTDA - ME
Marinete Pereira de Almeida
Advogado: Luciano Guerra Gai
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2017 09:04
Processo nº 0817355-09.2021.8.12.0110
Lojas Duarte Eireli-EPP
Em Segredo de Justica
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/09/2021 13:40
Processo nº 0801219-91.2017.8.12.0104
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Bruno Francisco Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2021 13:38
Processo nº 0032678-89.2022.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2022 14:04
Processo nº 0043131-51.2019.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Alessandra Machado Alba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/11/2019 14:28