27/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 16:07

Recebidos os autos
30/10/2024 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:33

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS), Bruno Alves de Macedo (OAB 29546/MS) Processo 0005521-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milcah Ayala Gamarra - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "f. 215".
14/10/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:05

Recebidos os autos
03/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:05

Homologada a Transação
03/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS), Bruno Alves de Macedo (OAB 29546/MS) Processo 0005521-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milcah Ayala Gamarra - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora quantia de R$ 954,53 (novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de DIreito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/07/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:35

Recebidos os autos
11/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:35

Homologada a Transação
10/06/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/04/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/02/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:29

Expedição de Carta.
08/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:51

Expedição de Carta.
10/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:30

INCONSISTENTE
09/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:26

INCONSISTENTE
09/10/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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