TJMS - 0006473-50.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 11:04
Arquivado Definitivamente
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05/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:05
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:04
Recebidos os autos
-
18/07/2024 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/07/2024 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Agnaldo Souza de Jesus (OAB 66716/BA) Processo 0006473-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Estudio das Estrelas LTDA. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes (fls. 80/84); - Condenar a requerida a restituir à parte autora o percentual de 80% do valor pago, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Eventual valor a ser restituído deve observar os valores pagos pela autora e as parcelas que foram suspensas; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95; - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 47/48). - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
04/07/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 16:32
Recebidos os autos
-
11/06/2024 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:32
Homologada a Transação
-
10/06/2024 22:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 13:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/03/2024 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:43
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/02/2024 17:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/12/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/12/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 08:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/12/2023 12:46
Recebidos os autos
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12/12/2023 12:46
Concedida a Antecipação de tutela
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07/12/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/11/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 18:49
Recebidos os autos
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29/11/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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