12/06/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:12

Recebidos os autos
15/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:37

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Silverio da Fonseca Martins (OAB 21120/ES) Processo 0826304-51.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Pazeto Batista, Rafaela Sona Fernandes - Intimação da parte autora da decisão de f. 172: "Vistos etc. 1) Intime-se a parte exequente para que atualize o valor da dívida e indique bens à penhora, sublinhando que compete à parte interessada indicar o endereço da executada, caso pretenda a expedição de mandado de constatação e penhora na sede da empresa.

Prazo: 05 dias.

Intimem-se."
21/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:37

Recebidos os autos
06/03/2025 17:37

Decisão ou Despacho
06/03/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Silverio da Fonseca Martins (OAB 21120/ES) Processo 0826304-51.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Bruno Pazeto Batista, Rafaela Sona Fernandes - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
11/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:23

Recebidos os autos
10/02/2025 15:23

Decisão ou Despacho
10/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:14

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:14

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:20

Recebidos os autos
14/01/2025 13:20

Declarada incompetência
05/12/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Silverio da Fonseca Martins (OAB 21120/ES) Processo 0826304-51.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Bruno Pazeto Batista, Rafaela Sona Fernandes - Indefiro o pedido de expedição de ofícios às instituições enumeradas, pois não houve, até o momento, sequer, tentativa de constrição de bens e valores da executada neste cumprimento de sentença, devendo ser observada a ordem prevista no art. 835 do CPC.

Além disso, a expedição de 22 ofícios a instituições financeiras não se configura como medida efetiva a ser utilizada por este juízo e não se coaduna com a celeridade esperada nos Juizados Especiais.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Providências necessárias.
06/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:21

Recebidos os autos
29/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:02

Recebidos os autos
21/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:16

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 16:00

Processo Reativado
16/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:27

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Silverio da Fonseca Martins (OAB 21120/ES) Processo 0826304-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Pazeto Batista, Rafaela Sona Fernandes - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir aos autores os valores dos pacotes de viagem, de R$ 6.657,78, R$ 6.718,00, R$ 9.518,00, atualizados monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/07/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:10

Recebidos os autos
12/06/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:10

Homologada a Transação
12/06/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 23:43

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 23:42

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 20:52

Recebidos os autos
12/03/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 17:51

Recebidos os autos
29/01/2024 17:51

Decretação de revelia
22/01/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 15:27

de Conciliação
10/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:24

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 17:42

Recebidos os autos
16/11/2023 17:42

Tutela Provisória
16/11/2023 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:26

Recebidos os autos
09/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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