TJMS - 0801232-34.2024.8.12.0011
1ª instância - Coxim - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 15:51
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 04:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0801232-34.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Pereira - Manifeste a parte autora sobre a manifestação do Municipio de Coxim de p. 118/119, no prazo de 05(cinco) dias, -
24/04/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:38
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2025 09:40
Juntada de Petição de tipo
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20/03/2025 04:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0801232-34.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Pereira - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, confirmo a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de CONDENAR o requerido a fornecer o procedimento cirúrgico de artroplastia total primária do joelho, no prazo de 180 dias, tudo sob pena de sequestro de verbas pública para garantir o efeito prático equivalente. É improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Tratando-se de ação judicial contra Fazenda Pública em que se busca a tutela do direito constitucional à vida e/ou à saúde, os quais são inestimáveis economicamente, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em R$ 1.500,00, consoante jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp n. 1.719.420/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 15/6/2023), seguindo ainda as diretrizes previstas no art. 85, §2º, do CPC.
Diante da sucumbência recíproca, condeno, ainda, o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, também fixados em R$ 1.500,00, além do pagamento de metade das custas, ficando suspensa a cobrança do ser beneficiário da justiça gratuita.
O réu é isento de custas processuais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. -
19/03/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:17
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:17
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 01:36
Decorrido prazo de parte
-
11/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0801232-34.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Pereira - Inicialmente, esclareço que a efetivação da tutela de urgência deverá ser buscada através do procedimento de cumprimento provisório de sentença (art. 297, § único do CPC), descabendo qualquer discussão neste sentido no presente feito.
Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.
Cumpra-se. -
06/09/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 09:08
Recebidos os autos
-
05/09/2024 09:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/08/2024 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/08/2024 18:00
Juntada de Petição de tipo
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29/08/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 09:39
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
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27/08/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 12:39
Recebidos os autos
-
27/08/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/07/2024 14:55
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 16:36
Recebidos os autos
-
24/07/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:09
Juntada de Petição de tipo
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15/07/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0801232-34.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Pereira - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias. -
11/07/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0801232-34.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Pereira - Fica ciente a poarte autora do procedimento cirurgico marcado para o dia 29 de julho de 2024, no Hospital e maternidade de Rio Brilhante. -
09/07/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 17:58
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:55
Juntada de Petição de tipo
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06/06/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 16:57
Juntada de tipo de documento
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06/06/2024 16:54
Juntada de tipo de documento
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05/06/2024 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2024 08:53
Recebidos os autos
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04/06/2024 08:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/06/2024 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2024 08:58
Recebidos os autos
-
03/06/2024 08:58
Juntada de tipo de documento
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23/05/2024 13:00
Remetidos os Autos para destino.
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23/05/2024 12:52
Recebidos os autos
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23/05/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2024 11:53
Juntada de Petição de tipo
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22/05/2024 10:19
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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22/05/2024 10:19
Retificação de Classe Processual
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22/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 09:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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