28/04/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0801232-34.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Pereira - Manifeste a parte autora sobre a manifestação do Municipio de Coxim de p. 118/119, no prazo de 05(cinco) dias,
24/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0801232-34.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Pereira - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, confirmo a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de CONDENAR o requerido a fornecer o procedimento cirúrgico de artroplastia total primária do joelho, no prazo de 180 dias, tudo sob pena de sequestro de verbas pública para garantir o efeito prático equivalente. É improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Tratando-se de ação judicial contra Fazenda Pública em que se busca a tutela do direito constitucional à vida e/ou à saúde, os quais são inestimáveis economicamente, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em R$ 1.500,00, consoante jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp n. 1.719.420/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 15/6/2023), seguindo ainda as diretrizes previstas no art. 85, §2º, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno, ainda, o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, também fixados em R$ 1.500,00, além do pagamento de metade das custas, ficando suspensa a cobrança do ser beneficiário da justiça gratuita.

O réu é isento de custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.
19/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:17

Recebidos os autos
17/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0801232-34.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Pereira - Inicialmente, esclareço que a efetivação da tutela de urgência deverá ser buscada através do procedimento de cumprimento provisório de sentença (art. 297, § único do CPC), descabendo qualquer discussão neste sentido no presente feito.

Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.

Cumpra-se.
06/09/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:08

Recebidos os autos
05/09/2024 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:39

Recebidos os autos
27/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:36

Recebidos os autos
24/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0801232-34.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Pereira - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias.
11/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0801232-34.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gonçalves Pereira - Fica ciente a poarte autora do procedimento cirurgico marcado para o dia 29 de julho de 2024, no Hospital e maternidade de Rio Brilhante.
09/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:53

Recebidos os autos
04/06/2024 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 08:58

Recebidos os autos
03/06/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:00

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 12:52

Recebidos os autos
23/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 10:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/05/2024 10:19

Retificação de Classe Processual
22/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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