20/10/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0831596-51.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da r. sentença das páginas 110/116:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
28/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:10

Recebidos os autos
28/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/09/2023 18:02

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0831596-51.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
05/09/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:42

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:36

Recebidos os autos
26/06/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:55

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:34

Expedição de Mandado.
06/02/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:21

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:21

INCONSISTENTE
06/02/2023 07:21

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:21

INCONSISTENTE
05/02/2023 18:50

Recebidos os autos
05/02/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:11

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0831596-51.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clinica Odontologica Rugilo LTDA - Intima-se a parte autora para manifestar-se em 5 (cinco) dias acerca da certidão: Certifico, para os devidos fins, que a presente exordial foi recebida e protocolada sob o nº 0831596-51.2022.8.12.0110, a qual ao ser analisada, verificou-se que os documentos anexados encontram-se desatualizados, não atendendo ao procedimento constante no Enunciado 135 do FONAJE.

Desta forma, o Exequente deverá juntar aos autos documentação hábil e atualizada para demonstrar que atende aos requisitos subjetivos para demandar no Juizado, podendo utilizar-se da certidão da Junta Comercial.

Certifico, ainda, que procedi a distribuição da presente ação para a 10ª Vara do Juizado Especial Central.

O referido é verdade e dou fé.
17/01/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:33

Expedição de Certidão.
12/01/2023 06:57

Expedição de Certidão.
12/01/2023 06:57

INCONSISTENTE
09/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801752-33.2020.8.12.0011

Chagas e Monteiro LTDA -ME

Paulo Vilmar de Lima

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2020 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0831682-22.2022.8.12.0110

Thalita Nogueira Rodrigues

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0801118-37.2020.8.12.0011

Ki Malha Confeccoes LTDA ME

Izabela de Souza Silva

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2020 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0831598-21.2022.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME

Cilene Fatima de Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0801068-11.2020.8.12.0011

Joel Ballen - ME

Thauani Alves de Oliveira

Advogado: Raquel Brambilla Carvalho Picinin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2020 10:18

Exibir Processo