TJMS - 0850175-49.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 07:01
Realizado cálculo de custas
-
01/10/2024 07:01
Realizado cálculo de custas
-
04/09/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 11:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:46
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0850175-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olivio Pereira Duek - Réu: Abcb Clube de Beneficios - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a petição e documentos de fl. 146-148 -
20/08/2024 16:47
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 15:41
Processo Reativado
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25/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP) Processo 0850175-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Abcb Clube de Beneficios - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Abcb Clube de Beneficios, R$ 1.709,40 -
19/07/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 18:07
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 18:05
Realizado cálculo de custas
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18/07/2024 18:05
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:59
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 07:52
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0850175-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olivio Pereira Duek - Réu: Abcb Clube de Beneficios -
Vistos.
Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 133/134, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.
Custas na forma do acordo.
P.R.I-se.
Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).
Transitada em julgado, arquive-se. -
10/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:33
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:33
Homologada a Transação
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05/07/2024 05:53
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0850175-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olivio Pereira Duek - Réu: Abcb Clube de Beneficios - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de: a) DECLARAR rescindidoo contrato em apreço; b) CONDENAR a parte requerida a devolver, de forma simples, os valores descontados do benefício da parte requerente, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo IGPM, desde cada desconto; e c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre o qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406 c.c o artigo 161, § 1.º do CTN), a partir do evento danoso (CC, artigo 398; STJ, Súmula 54), enquanto que a correção monetária conta-se desta data quando houve o arbitramento (STJ, Súmula 362).
Ratifica-se a tutela de urgência de fls. 21/24.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Como a parte requerente decaiu minimamente de seu pedido principal, até porque o valor pleiteado a título de danos morais, incide, no caso, a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, portanto, custas pela requerida, que fica condenada a honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2.º da Lei Processual, observada gratuidade da justiça concedida ao requerido (fl. 128).
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias. -
04/07/2024 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
-
04/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 11:12
Recebidos os autos
-
25/06/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 11:11
Julgado procedente em parte o pedido
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28/05/2024 18:46
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 18:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.
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06/05/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
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12/04/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 04:42
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:29
Recebidos os autos
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08/04/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 10:44
Conclusos para despacho
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20/12/2023 03:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2023.
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05/12/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
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24/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 16:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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22/11/2023 16:29
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/11/2023 12:50
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2023 14:41
Juntada de Petição de contestação
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16/10/2023 12:40
Juntada de Ofício
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05/10/2023 13:15
Juntada de Ofício
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25/09/2023 09:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/09/2023 01:00
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
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14/09/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:41
Expedição de Carta.
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13/09/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:48
Recebidos os autos.
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13/09/2023 12:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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13/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:38
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 12:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 02:40:00, 16ª Vara Cível.
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13/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:43
Recebidos os autos
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12/09/2023 13:43
Concedida a Medida Liminar
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06/09/2023 07:32
Conclusos para decisão
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06/09/2023 07:26
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 07:26
INCONSISTENTE
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06/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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