30/07/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Pereira Dias (OAB 24428/MS), Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS), Ariel de Jesus Silva (OAB 24456MS/), Lorena Oliveira Barbosa (OAB 24361/MS) Processo 0809794-07.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabricio Daniel de Oliveira Soares, Gislaine Ferreira Soares - Ré: Gislaine Ferreira Soares, Fabricio Daniel de Oliveira Soares - Sentença de fls. 292/295. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para determinar que a requerida providencie o levantamento da existência de dívidas em seu CNPJ nº 26.***.***/0001-00 até o mês de agosto/2020, devendo dar ciência ao autor acerca do total apurado para que seja feito o rateio entre as partes, nos moldes do que foi acordado no divórcio consensual, ou seja, 50% (cinquenta por cento) para cada, ficando a requerida, em caso de parcelamento, responsável pelo pagamento das parcelas vincendas nos meses ímpares do ano.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex).

Ainda nos termos do supracitado artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a lide reconvencional.

Face à sucumbência na reconvenção, condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte reconvinda, fixados em 10% (dez por cento) do valor da reconvenção, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
05/07/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:52

Recebidos os autos
04/07/2024 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 06:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/03/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 02:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:51

Recebidos os autos
20/10/2023 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:51

Recebidos os autos
05/07/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 18:21

INCONSISTENTE
04/04/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:14

Recebidos os autos
10/03/2023 12:14

Decisão ou Despacho
14/12/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
01/11/2022 14:26

Realizado cálculo de custas
01/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 19:16

Recebidos os autos
14/10/2022 19:16

Decisão ou Despacho
16/08/2022 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2022 08:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2022 02:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2022 21:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2022 08:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:01

Recebidos os autos.
01/04/2022 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/04/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 12:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:16

Recebidos os autos
29/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 19:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2022 15:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/03/2022 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:41

Recebidos os autos
19/11/2021 15:41

Decisão ou Despacho
11/11/2021 22:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 22:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2021 22:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 22:49

INCONSISTENTE
08/11/2021 22:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 22:48

INCONSISTENTE
08/11/2021 22:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 22:46

INCONSISTENTE
08/11/2021 20:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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