TJMS - 0000901-89.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:46
Prazo em Curso
-
09/09/2025 05:44
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Nos termos do artigo 344 do CPC, decreto a revelia da parte requerida.
Tendo havido a citação pessoal do requerido, fica dispensada a atuação da Defensoria Pública como curadora especial deste.
No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.
O mérito depende da instrução.
Fixo como pontos a serem objeto da instrução a ocorrência de má-fé ou fraude, ou de abuso da personalidade jurídica, pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial entre a empresa devedora originária e o sócio aqui requerido.
Para tanto, defiro a produção de prova documental.
Determino seja oficiado à Receita Federal (tente-se primeiramente via sistema INFOJUD), a fim de que sejam juntadas aos autos as últimas declarações de imposto de renda disponíveis (referentes a, no máximo, 05 exercícios) tanto da empresa devedora originária quanto do sócio aqui requerido.
Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça.
Com o resultado, intime-se a parte autora para, querendo, juntar os documentos que entender pertinentes, no prazo de 15 dias.
Após, tornem conclusos.
Intimem-se. -
08/09/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 15:27
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/09/2025 15:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
05/09/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 15:12
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/09/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 21:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 21:40
Decisão de Saneamento e Organização
-
19/05/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:40
Prazo em Curso
-
25/04/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP) Processo 0000901-89.2023.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Elektro Redes S.A. - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 244 -
24/04/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 11:06
Emissão da Relação
-
15/04/2025 02:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
-
24/03/2025 13:31
Prazo em Curso
-
24/03/2025 13:29
Juntada de Carta precatória
-
24/03/2025 12:05
Documento Digitalizado
-
24/03/2025 12:04
Juntada de Ofício
-
21/03/2025 17:05
Prazo em Curso
-
21/03/2025 17:04
Documento Digitalizado
-
21/03/2025 17:04
Documento Digitalizado
-
21/03/2025 16:59
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 16:59
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP) Processo 0000901-89.2023.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Elektro Redes S.A. - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 218/219, para o recolhimento das diligências necessárias no Juízo Deprecado.. -
10/10/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
-
10/10/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2024 15:03
Emissão da Relação
-
09/10/2024 15:01
Juntada de Ofício
-
26/09/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 17:19
Prazo em Curso
-
23/09/2024 17:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/09/2024 17:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP) Processo 0000901-89.2023.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Elektro Redes S.A. - Vistos etc.
Aguarde-se por 30 dias a contar do vencimento do prazo anterior.
Permanecendo a parte autora inerte, intime-se-a pelo correio para dar andamento em cinco dias, sob pena de extinção por abandono.
Intime-se do presente também via DJ. -
11/09/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
-
11/09/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 15:26
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/09/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 19:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 02:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
-
14/08/2024 13:36
Prazo em Curso
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP) Processo 0000901-89.2023.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Elektro Redes S.A. - Reiteração da intimação de fl. 200, a fim de se manifestar-se sobre a distribuição das cartas precatórias de fls. 195/196. -
13/08/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2024 14:40
Emissão da Relação
-
09/08/2024 06:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
-
31/07/2024 18:37
Prazo em Curso
-
24/07/2024 16:02
Juntada de NULL
-
11/07/2024 12:52
Prazo em Curso
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP) Processo 0000901-89.2023.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Elektro Redes S.A. - Fica intimada a parte autora para que efetue a distribuição das Cartas Precatórias fls. 195/196 no juízo deprecado e comprove no feito em 20 dias. -
10/07/2024 20:55
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
-
10/07/2024 17:14
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/07/2024 17:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
10/07/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2024 12:25
Prazo em Curso
-
09/07/2024 12:24
Emissão da Relação
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP) Processo 0000901-89.2023.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Elektro Redes S.A. - Reqdo: José Carlos Guimarães de Oliveira - Despacho f. 190: "Vistos, etc.
Considerando a preliminar de nulidade de citação, com informação de outros endereços da parte curatelada, expeça-se mandado para tentativa de citação da parte requerida, conforme endereços indicados às fs. 176/177.
Intimem-se. " -
08/07/2024 20:51
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
-
08/07/2024 19:23
Expedição de Carta precatória.
-
08/07/2024 19:23
Expedição de Carta precatória.
-
08/07/2024 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/07/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 14:03
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 15:06
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/07/2024 15:05
Emissão da Relação
-
04/07/2024 17:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 15:04
Prazo em Curso
-
01/07/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 14:07
Prazo em Curso
-
07/06/2024 21:00
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
-
07/06/2024 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2024 13:56
Emissão da Relação
-
05/06/2024 16:34
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/06/2024 16:34
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
03/06/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 15:42
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/05/2024 02:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.
-
04/04/2024 15:05
Prazo em Curso
-
04/04/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:30
Prazo em Curso
-
19/03/2024 20:55
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
-
19/03/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2024 14:06
Emissão da Relação
-
14/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 15:55
Prazo em Curso
-
22/02/2024 20:51
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
-
22/02/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2024 20:42
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
-
21/02/2024 17:40
Emissão da Relação
-
21/02/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2024 14:00
Emissão da Relação
-
20/02/2024 13:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 06:51
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 14:43
Prazo em Curso
-
26/01/2024 20:35
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
-
26/01/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2024 13:05
Emissão da Relação
-
25/01/2024 02:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
-
08/01/2024 17:35
Prazo em Curso
-
22/12/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2023 18:12
Prazo em Curso
-
07/12/2023 18:11
Autos preparados para expedição
-
01/12/2023 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
30/11/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 13:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
23/11/2023 13:09
Prazo em Curso
-
22/11/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
-
22/11/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2023 13:03
Emissão da Relação
-
20/11/2023 18:23
Expedição de Carta precatória.
-
20/11/2023 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/11/2023 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
16/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 11:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/11/2023 12:23
Prazo em Curso
-
07/11/2023 20:44
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
-
07/11/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2023 17:05
Emissão da Relação
-
31/10/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 02:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
-
05/10/2023 15:06
Prazo em Curso
-
04/10/2023 20:47
Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
-
04/10/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2023 16:59
Emissão da Relação
-
02/10/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 15:18
Prazo em Curso
-
19/09/2023 15:15
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 15:15
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 14:59
Expedição em análise para assinatura
-
18/09/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 13:41
Prazo em Curso
-
25/08/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
-
25/08/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2023 13:41
Emissão da Relação
-
23/08/2023 20:13
Juntada de Informações
-
23/08/2023 20:13
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 20:13
Juntada de Informações
-
23/08/2023 20:13
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 20:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2023 20:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/08/2023 17:54
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 15:20
Prazo em Curso
-
05/07/2023 21:20
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
04/07/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2023 15:08
Emissão da Relação
-
29/06/2023 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
-
07/06/2023 15:45
Prazo em Curso
-
07/06/2023 15:44
Expedição de Carta.
-
07/06/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2023 13:50
Autos preparados para expedição
-
06/06/2023 13:50
Emissão da Relação
-
05/06/2023 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2023 19:25
Despacho Saneador
-
05/06/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
03/06/2023 07:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
02/06/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 17:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
12/05/2023 12:52
Prazo em Curso
-
11/05/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
-
11/05/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2023 13:36
Emissão da Relação
-
10/05/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/05/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/05/2023 13:22
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 13:22
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 13:22
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 13:22
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 13:21
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 13:21
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 13:21
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 13:20
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 13:20
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 13:20
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 13:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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