03/06/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0838622-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei dos Reis Pereira - Ré: Magazine Luiza S/A - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:20

Recebidos os autos
22/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0838622-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei dos Reis Pereira - Ré: Magazine Luiza S/A - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
09/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 15:35

de Conciliação
31/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0838622-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei dos Reis Pereira - Ré: Magazine Luiza S/A - F. 67/68: "À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 14 e 53-66) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça." F. 70: "CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 01/11/2024 às 15:20h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
09/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 08:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 08:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 08:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 15:56

Recebidos os autos
21/08/2024 15:56

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0838622-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei dos Reis Pereira -

Vistos... 1. À parte requerente para se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII). 2. À parte requerente para comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda. 3.

Caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas...

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
08/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:40

Recebidos os autos
05/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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