TJMS - 0812686-72.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2025 13:37
Recebidos os autos
-
18/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Paulo Sergio Santos Perius (OAB 29133/MS) Processo 0812686-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Joel Beckers - Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, para manifestação acerca do laudo pericial às fls. 109/115. -
10/06/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 11:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Paulo Sergio Santos Perius (OAB 29133/MS) Processo 0812686-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Joel Beckers - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para comparecer à perícia designada para o dia 19/05/2025, às 8 horas, nos termos das orientações periciais de fls. 106. -
01/05/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:21
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:59
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 16:21
Recebidos os autos
-
10/03/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 12:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 18:46
Recebidos os autos
-
21/02/2025 18:46
Decisão ou Despacho
-
21/02/2025 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 02:32
Decorrido prazo de parte
-
18/12/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
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05/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de parte
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12/07/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Paulo Sergio Santos Perius (OAB 29133/MS) Processo 0812686-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Joel Beckers - Nomeio a Dra.
Danielly Karla Both Palermo, e-mail: [email protected], celular: (67) 98176-5460., independentemente e compromisso, para realização da perícia na parte interditanda Cleony Moron Santos Beckers.
I.
A tabela atual do CNJ fixa os honorários periciais médicos em R$ 370,00, entretanto, é expressa ao mencionar que tal valor pode ser ultrapassado em até 5 vezes; II.
Em casos de nomeação de perito para realização de exames de sanidade mental ou de dependência toxicológica, de cessação de periculosidade, criminológico, de avaliação psiquiátrica e outros solicitados pelo juiz de direito com jurisdição criminal, do quadro dos peritos oficiais credenciados pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, estes perceberão a quantia de 35 UFERMS, o que corresponde atualmente a R$ 1.513,40; III.
As perícias realizadas por médico psiquiatra, em especial nos casos de interdição, demandam avaliação meticulosa (documentos, exames, laudos e em especial a anamnese do (a) interditando (a) e, por fim, confecção de laudo pericial, o qual, pode ser objeto de pedido de complementação ou saneamento de dúvidas), portanto são atos mais complexos que uma consulta normal, a qual tem honorários fixados na média de R$ 500,00 neste município; Assim, considerando a complexidade do trabalho, fixo os honorários periciais nos autos em R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), com fundamento no artigo 2º, §4º da Resolução n.º 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
O Sr.
Perito terá o prazo de 30 (trinta) dias, após o exame do(a) interditando(a), para apresentar o laudo em juízo (artigo 465 do Código de Processo Civil).
O pagamento dos honorários deverá ser requisitado oportunamente, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, através de precatório, considerando que os honorários periciais caracterizam-se como verba de natureza alimentar (§1º do artigo 100 da Constituição Federal).
Assim, juntado o laudo aos autos, com o trânsito em julgado desta decisão, o Cartório deverá providenciar a remessa do precatório eletrônico à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, para fins de cumprimento do disposto pela segunda parte do §2º do artigo acima referido, na forma do Ofício-Circular 165.668.075.0001/2011, da Vice-Presidência do TJ/MS, expedido no dia 16.06.2011.
Por força da presente determinação, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, dando ciência da nomeação de perito às custas do Estado e da forma do pagamento aqui estipulada, informando o valor arbitrado, a fim de ser cumprido o disposto pelo § 2.º do artigo 100 da Constituição Federal.
Intimem-se as partes para arguir impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 465, § 1.º, I a III).
Oficie-se ao perito para, no prazo de 5 (cinco) dias se aceita a nomeação e designar dia, horário para realização da perícia na sala de perícias do Fórum ou em local que o perito designar, encaminhando-lhe cópia do interrogatório e dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes.
Informada a data pelo perito, intimem-se as partes para comparecimento.
Com o laudo apresentado nos autos pelo perito, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias.
Após o prazo das partes, vista ao Ministério Público Estadual.
Expeça-se Carta Precatória, se necessária.
Intimem-se. Às providências. -
10/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 18:12
Recebidos os autos
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14/06/2024 17:42
Decisão ou Despacho
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08/04/2024 09:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2024 17:05
de Instrução e Julgamento
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02/04/2024 14:32
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/03/2024 17:38
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2024 17:38
Juntada de tipo de documento
-
29/02/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2024 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:14
Remetidos os Autos para destino.
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18/12/2023 15:06
Remetidos os Autos para destino.
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15/12/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:03
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:03
Concedida a Medida Liminar
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01/12/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
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01/12/2023 14:28
de Instrução e Julgamento
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30/11/2023 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/11/2023 13:35
Apensado ao processo numero do processo
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29/11/2023 13:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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