23/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2025 14:56

Prazo em Curso
13/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 14:06

Prazo em Curso
22/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Digam as partes recorridas, em quinze dias, acerca do Recurso de Apelação de p. 790-825
21/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 15:18

Emissão da Relação
13/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2025 16:13

Prazo em Curso
20/07/2025 16:56

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 18:11

Emissão da Relação
17/07/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:18

Registro de Sentença
17/07/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 14:02

Juntada de Ofício
27/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:14

Prazo em Curso
30/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0804124-56.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Juarez Custódio Kerr, Alexsandro de Pina Pinto - Reqda: Otilia Beltramin, Gustavo Matheus Sanzovo - 1.

Tendo em vista a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração (f. 713-724 e 725-730) e as informações prestadas à f. 732-734, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias. 2. Às providências.

Intimem-se.
29/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 15:40

Emissão da Relação
07/04/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:25

Juntada de Informações
20/03/2025 17:55

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:53

Documento Digitalizado
19/03/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 14:11

Prazo em Curso
17/03/2025 13:50

Expedição de Ofício.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0804124-56.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Juarez Custódio Kerr, Alexsandro de Pina Pinto - Reqda: Otilia Beltramin, Gustavo Matheus Sanzovo - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS dos autores, nos termos da fundamentação.

Condeno-os ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos dos § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa.

OFICIE-SE o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, para adequar/retificar o Termo de Compromisso de Instituição de Cotas de Reserva Ambiental Estadual nº 0001536 firmado por Ozair Kerr, excluindo a área pertencente de 947,6301 hectares que consta no Cadastro Ambiental inscrição nº CARMS0081738 de responsabilidade de Otilia Beltramin, adequando-se a este a área proposta de reserva legal de 190,9363 hectares.

MODIFICO a tutela de urgência no sentido de manter o réu Gustavo Matheus Sanzovo na posse da área de 947,6301 hectares do imóvel em litígio, sendo vedada a prática de atividade econômica até a regularização ambiental perante à IMASUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e, após, arquivem-se.
11/03/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:56

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 16:35

Emissão da Relação
06/03/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:08

Registro de Sentença
06/03/2025 15:28

Procedência
18/12/2024 13:45

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:50

Manifestação do Ministério Público
06/12/2024 05:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor
28/10/2024 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:06

Juntada de Ofício
05/09/2024 17:50

Conclusos para julgamento
05/09/2024 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
03/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2024 17:05

Prazo em Curso
14/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 06:18:53, 3ª Vara Cível.
13/08/2024 12:02

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0804124-56.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Juarez Custódio Kerr, Alexsandro de Pina Pinto - Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR.
12/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 12:54

Emissão da Relação
09/08/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:17

Expedição de Carta.
23/07/2024 07:34

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 07:34

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 11:13

Autos preparados para expedição
16/07/2024 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 07:34

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0804124-56.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Juarez Custódio Kerr, Alexsandro de Pina Pinto - Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR.
09/07/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 16:47

Emissão da Relação
08/07/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 14:50

Juntada de Ofício
20/06/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 07:28

Prazo em Curso
03/06/2024 13:03

Prazo em Curso
03/06/2024 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
29/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
29/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
29/05/2024 13:14

Expedição de Carta.
29/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 15:29

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 14:19

Emissão da Relação
28/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 01:30:00, 3ª Vara Cível.
01/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:41

Prazo em Curso
20/03/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 07:26

Emissão da Relação
19/03/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 10:58

Despacho Saneador
06/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:36

Prazo em Curso
22/02/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 16:50

Emissão da Relação
09/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 16:13

Emissão da Relação
08/02/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:31

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:29

Juntada de Ofício
05/02/2024 12:58

Documento Digitalizado
05/02/2024 12:58

Juntada de NULL
05/02/2024 12:58

Juntada de Mandado
05/02/2024 08:13

Informação do Sistema
26/01/2024 17:51

Prazo em Curso
25/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 18:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
10/01/2024 16:41

Prazo em Curso
19/12/2023 18:52

Prazo em Curso
19/12/2023 17:00

Prazo em Curso
19/12/2023 10:03

Expedição de Mandado.
15/12/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2023 15:21

Expedição em análise para assinatura
15/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 18:05

Emissão da Relação
14/12/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/12/2023 23:39

Prazo em Curso
13/12/2023 23:37

Autos preparados para expedição
13/12/2023 17:37

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2023 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 14:38

Emissão da Relação
11/12/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 12:16

Emissão da Relação
07/12/2023 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 15:58

Proferida decisão interlocutória
24/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 20:50

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2023 12:20

Documento Digitalizado
21/11/2023 12:19

Juntada de NULL
21/11/2023 12:19

Juntada de Mandado
16/11/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 16:29

Prazo em Curso
08/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:13

Emissão da Relação
08/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 06:00:00, 3ª Vara Cível.
01/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 21:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2023 21:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2023 21:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/10/2023 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2023 20:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 19:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 18:58

Emissão da Relação
27/10/2023 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 18:35

Tutela Provisória
25/10/2023 07:58

Conclusos para decisão
25/10/2023 07:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 17:03

Informação do Sistema
24/10/2023 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2023 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/10/2023 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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