04/09/2023 08:20

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0821018-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adjalmo Pereira da Silva - Sentença ao autor: "Posto isso, inicialmente, JULGO EXTINTO, sem a resolução do mérito, de acordo com o artigo 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, parte da Lide Judiciária, nos limites jurídicos dispostos no tópico preliminar, em face da parte requerida DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS e, no restante da Controvérsia Judiciária, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por ADJALMO PEREIRA DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Por consequência, torno sem efeito a medida liminar antecipada de fls. 77-78.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 23 de julho de 2023.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Digital)....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
16/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:30

Homologada a Transação
14/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 14:42

Recebidos os autos
25/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:33

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 15:17

Juntada de Mandado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0821018-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adjalmo Pereira da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 10/04/2023 às 17:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
17/01/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:05

Expedição de Certidão.
17/01/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/09/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:29

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 14:17

Recebidos os autos
29/08/2022 14:17

Concedida a Medida Liminar
29/08/2022 06:47

Conclusos para decisão
29/08/2022 06:47

Expedição de Certidão.
29/08/2022 06:47

INCONSISTENTE
25/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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