31/03/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:07

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 09:07

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0871897-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vicentina Aparecida de Souza Aranda - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
07/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:17

Recebidos os autos
12/12/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0871897-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
01/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0871897-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vicentina Aparecida de Souza Aranda - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Vicentina Aparecida de Souza Aranda em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 040100042484, para 5,78% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 19:24

Recebidos os autos
23/06/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
23/06/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:55

Recebidos os autos
24/01/2024 15:55

Determinada Requisição de Informações
22/01/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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