13/02/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:19

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Beibiane Rodrigues Ruel (OAB 18217/MS), Juan Miguel Castilho Junior (OAB 234670/SP) Processo 0812377-85.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francielly Mayume Oshiro - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 627, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Francielly Mayume Oshiro move contra Anhanguera Educacional Participações S/A.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos.

P.

R.

Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
14/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:01

Recebidos os autos
19/12/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/12/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Beibiane Rodrigues Ruel (OAB 18217/MS), Juan Miguel Castilho Junior (OAB 234670/SP) Processo 0812377-85.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francielly Mayume Oshiro - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 601/603.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se.
22/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:53

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 10:31

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 10:27

Recebidos os autos
12/11/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 11:23

Recebidos os autos
04/11/2024 11:23

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 17:12

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Beibiane Rodrigues Ruel (OAB 18217/MS) Processo 0812377-85.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielly Mayume Oshiro - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação da parte autora quanto a juntada de fl.575.
21/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Beibiane Rodrigues Ruel (OAB 18217/MS), Juan Miguel Castilho Junior (OAB 234670S/P) Processo 0812377-85.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielly Mayume Oshiro - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - sENT PARTE DISPOSITIVA....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de: a) condenar a parte ré em obrigação de fazer consistente na emissão e registro do certificado de conclusão da Pós-Graduação de Clínica Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais cursada pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título dedanosmorais, corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e com incidência de juros moratórios a partir da citação, no forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil Brasileiro.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

Dourados(MS), sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:03

Recebidos os autos
18/09/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Beibiane Rodrigues Ruel (OAB 18217/MS), Juan Miguel Castilho Junior (OAB 234670S/P) Processo 0812377-85.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francielly Mayume Oshiro - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação das partes do despacho de fl. 559: O Código de Processo Civil, no art. 3º, §§ 2º e 3º, consagra o princípio da promoção pelo Estado da solução consensual dos conflitos.

De igual modo, o princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe quetodos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Assim, considerando-se a disposição da parte ré em atender a pretensão da parte autora nesta ação, qual seja, a emissão do certificado de conclusão do curso de pós-graduação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a possibilidade do envio das informações solicitadas pela ré, sem prejuízo da posterior análise dos demais pedidos formulados na presente demanda.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
10/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:50

Recebidos os autos
05/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:32

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:27

Recebidos os autos
28/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:06

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 12:21

Decorrido prazo de parte
25/09/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/09/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:45

Recebidos os autos
08/08/2023 09:45

Outras Decisões
08/08/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:45

de Instrução e Julgamento
14/07/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:03

Recebidos os autos
26/05/2023 17:03

Decisão ou Despacho
26/05/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2023 17:08

de Conciliação
15/05/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
09/05/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
09/05/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
03/04/2023 09:03

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
10/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 15:39

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 16:00

Recebidos os autos
16/02/2023 16:00

Determinada Requisição de Informações
16/02/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2023 07:28

Realizado cálculo de custas
10/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:42

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 13:42

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 13:42

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 13:42

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 13:42

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:49

Recebidos os autos
07/02/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 17:10

Realizado cálculo de custas
06/12/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:48

Recebidos os autos
01/12/2022 18:48

Gratuidade da Justiça
30/11/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:15

Recebidos os autos
10/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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