TJMS - 0800509-83.2018.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2025 11:06
Transitado em Julgado em data
-
18/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:07
Recebidos os autos
-
25/02/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 09:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/02/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 17:07
Recebidos os autos
-
27/01/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 17:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/12/2024 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 14:56
Decorrido prazo de parte
-
25/11/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:17
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 05:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:38
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:59
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 19:34
Recebidos os autos
-
18/07/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 19:28
Recebidos os autos
-
24/04/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:44
Recebidos os autos
-
04/03/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 08:17
Juntada de tipo de documento
-
20/12/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 08:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/11/2023 08:46
Evolução da Classe Processual
-
16/11/2023 18:26
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2023 12:39
Transitado em Julgado em data
-
11/08/2023 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2023 15:33
Recebidos os autos
-
03/08/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:33
Homologada a Transação
-
24/07/2023 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2023 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:33
Transitado em Julgado em data
-
04/05/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2023 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:58
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/03/2023 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/03/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 14:41
Juntada de Petição de tipo
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17/01/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS), Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0800509-83.2018.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Paulino Cassimiro - Exectdo: Helio Henrique Cassiano - Intimação das partes, por seus Procuradores, da decisão interlocutória de pág. 137/138 e das Informações de p. 139-141: "1.
Diante da impossibilidade de cumprimento da decisão de fls. 95, ante a informaçõe de fls. 128, defiro a penhora on-line, em relação aos valores eventualmente depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA ON LINE.
POSSIBILIDADE.
LEI 11.382/2006.
DINHEIRO.
MEIO ELETRÔNICO.
PREFERÊNCIA.
RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO DESPROVIDO. 1.
Não viola os arts. 165, 458 e 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. 2.
Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.
Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).
Grifo nosso. 2.
Deverá ser observado se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.
Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacenjud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 3.
Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.
Decorridas 24 (vinte e quatro) horas proceda à consulta do sistema.
Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.
Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado e, decorridos 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para o recurso (quinze dias), providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.
Indefiro, desde já, pedido de inclusão do nome do Executado via sistema SERASAJUD, por se tratar de diligência possível da parte realizar. 6.
Não tendo sido localizados bens, intime-se a parte exequente para que informe a existência de bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais). 7.
Decorrido o prazo do item 8, voltem imediatamente conclusos. 8.
Desde já autorizo, mediante requerimento da parte, a expedição de certidão relacionada ao débito para fins de inscrição em cadastros de proteção de crédito ou protesto extrajudicial. Às providências e intimações necessárias.". -
16/01/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:05
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2022 13:05
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2022 13:05
Recebidos os autos
-
18/11/2022 13:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/11/2022 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 13:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/11/2022 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2022 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2022 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2022 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2022 15:12
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2022 05:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:29
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 08:32
Decorrido prazo de parte
-
01/07/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 10:51
Recebidos os autos
-
17/06/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2022 16:14
Audiência tipo de audiência situação.
-
29/03/2022 19:36
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 18:23
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 17:00
de Instrução e Julgamento
-
03/03/2022 09:19
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2022 19:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 17:07
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2021 06:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 18:53
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 16:57
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2021 16:57
Processo Reativado
-
15/12/2020 13:51
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2020 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2020 18:10
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 10:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2020 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2020 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 11:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 16:22
Recebidos os autos
-
06/11/2020 16:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/10/2020 01:33
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 10:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2020 07:34
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2020 08:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2020 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2020 08:36
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 09:09
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 23:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2020 23:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2020 14:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 09:41
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 07:23
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/05/2020 08:44
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 11:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 13:11
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2020 13:11
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2020 13:11
Recebidos os autos
-
13/05/2020 13:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/03/2020 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2020 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2020 10:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2020 04:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 11:54
Recebidos os autos
-
12/03/2020 11:54
Decisão ou Despacho
-
11/07/2019 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2019 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2019 10:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2019 09:18
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:45
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 17:15
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2019 17:15
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 09:34
Recebidos os autos
-
27/05/2019 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2019 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2019 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2019 08:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2019 07:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 12:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:49
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2018 18:49
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2018 01:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2018 14:29
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 13:46
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2018 12:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2018 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 11:30
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 14:36
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2018 14:35
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2018 19:36
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2018 19:36
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2018 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 15:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 15:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2018 08:17
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 16:06
de Conciliação
-
05/07/2018 14:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2018 14:55
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2018 14:54
Recebidos os autos
-
04/07/2018 14:54
Decisão ou Despacho
-
21/06/2018 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2018 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2018 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2018 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 16:56
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 14:06
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2018 14:06
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2018 17:56
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2018 17:55
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2018 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2018 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 17:26
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 17:26
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2018 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2018 17:17
de Instrução e Julgamento
-
22/05/2018 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2018 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2018 07:36
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 15:11
Recebidos os autos
-
27/04/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2018 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2018 16:58
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2018 16:57
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2018 16:56
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2018 16:55
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2018 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2018 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2018 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2018 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2018 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 15:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2018 15:23
de Instrução e Julgamento
-
11/04/2018 13:01
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2018
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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