01/07/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
28/06/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800583-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: José do Carmo Bispano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 323.
18/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800583-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: José do Carmo Bispano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - D.

Vistas ao perito judicial quanto a manifestação de f. 314 e 316/317 para esclarecimentos, no prazo de 15 dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
01/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:26

Recebidos os autos
26/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800583-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: José do Carmo Bispano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte para que se manifeste quanto ao laudo pericial de f. 293/308 no prazo de quinze dias.
07/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800583-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: José do Carmo Bispano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da manifestação do perito de f. 287, designando a data de 28/10/2024 ás 11:30, para início dos trabalhos periciais.
04/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:22

Recebidos os autos
13/09/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:43

Recebidos os autos
16/08/2024 19:43

Decisão ou Despacho
06/08/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 02:09

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:40

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800583-85.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: José do Carmo Bispano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - D. 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
09/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:41

Recebidos os autos
27/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 02:00

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:40

Recebidos os autos
25/04/2024 00:40

Decisão ou Despacho
23/04/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 00:56

Decorrido prazo de parte
15/03/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:43

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 22:26

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 17:45

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:32

Recebidos os autos
12/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:29

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 12:27

Transitado em Julgado em data
20/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 04:51

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:23

Recebidos os autos
23/08/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 02:19

Decorrido prazo de parte
02/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 00:33

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/04/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:36

Recebidos os autos
14/02/2023 17:36

Decisão ou Despacho
14/02/2023 01:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 01:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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