27/05/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
27/04/2025 12:05

Recebidos os autos
27/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS) Processo 0000115-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Escritório Piramide de Contabilidade LTDA - Intimação da parte Requerida sobre a Sentença de f. 173-175, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil."
17/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 14:44

Recebidos os autos
01/04/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:15

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:15

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 09:29

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:30

Recebidos os autos
13/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS) Processo 0000115-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Escritório Piramide de Contabilidade LTDA - Após audiência de instrução e julgamento, vieram os autos conclusos para decisão.

Analisando os autos, verifica-se a que os requeridos alegam a ilegitimidade passiva, argumentando que não há provas de quem seria o proprietário do imóvel vizinho do autor.

A autor requereu, conforme manifestação às fls.127/131, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que junte cópia da matrícula do imóvel.

O CPC/2015 consagra, expressamente, em seu artigo 10, a vedação à surpresa das partes, como uma nova dimensão do contraditório e da ampla defesa, assim, entendo necessário converter o julgamento em diligência, em observância ao princípio da não surpresa.

Da análise do contexto fático e conjunto probatório dos autos, verifica ser imprescindível os esclarecimentos acerca da propriedade do imóvel vizinho do autor, para apurar a responsabilidade pelos fatos narrados.

Entretanto, diferente do alegado pelo autor, entendo que as partes possuem condições de comprovar a informação que se pretende, através de diligência no cartório de imóveis da circunscrição onde situado os imóveis objeto da presente demanda e juntada nos autos.

Assim, firme no entendimento que a nova sistemática processual civil prestigia o princípio da cooperação, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, Art. 6º), permito a complementação probatória, sob o crivo do contraditório, para que as partes esclareçam os pontos controvertidos.

Intime-se as partes para que se oportunize a juntada do da matrícula do imóvel vizinho à residência do autor no prazo de 15 (quinze) e após manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.
06/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:50

Recebidos os autos
28/10/2024 13:50

Decisão ou Despacho
25/10/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 07:26

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS) Processo 0000115-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Odair Custódio - Réu: Escritório Piramide de Contabilidade LTDA, JOSÉ DO PATROCÍNIO FILHO - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:52

Recebidos os autos
03/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:35

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:58

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 13:46

Recebidos os autos
22/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 15:21

de Conciliação
18/03/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:34

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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